Homenagem aos Defensores Públicos
Brasileiros Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Defensores Públicos, meus amigos, minhas amigas, confesso que havia escrito um pequeno discurso para proferir nesta importante data, mas resolvi deixar de lado aquilo que havia preparado. Posso trocar de óculos novamente para enxergar o rosto de todos os senhores e poder falar-lhes olhando nos olhos. Dessa forma, deixei de lado o discurso, em primeiro lugar, para dar o meu testemunho, como membro titular e um dos sub-relatores da reforma do Poder Judiciário, do incansável trabalho desenvolvido por nosso companheiro Iédio Rosa em defesa dos defensores públicos de todo o Brasil. Devo também dizer que o Deputado Dino Fernandes também se notabilizou nesta Casa pela intransigente defesa dos defensores públicos. Mas quero falar, em primeiro lugar, não como Deputado Federal. Fui, durante mais de vinte anos, Promotor de Justiça e Procurador de Justiça do Estado de São Paulo; fui Presidente da Associação Paulista do Ministério Público duas vezes, e da Confederação Nacional do Ministério Público, três vezes. Durante a Constituinte, lutei para que a minha instituição alcançasse a posição que o legislador nos outorgou, ou melhor, não nos outorgou, nós a conquistamos. É por isso, ao me dirigir ao Presidente da Associação Nacional e aos defensores público do Brasil que aqui se encontram, digo que na reforma do Judiciário, passo importante foi dado no sentido da autonomia financeira da instituição, o que não foi favor algum, e sim uma conquista do trabalho de cada um de V.Sas. (Palmas.) Digo sem medo de errar que a balança do Poder Judiciário está desequilibrada. O Ministério Público, à mercê do trabalho desenvolvido pelos seus líderes mas, principalmente pelo trabalho de cada um de seus integrantes, alcançou uma posição em que as suas garantias e condições de trabalho lhe permitem exercer de forma cada vez mais eficiente a sua função constitucional e legal. Essa balança precisa ser equilibrada. É necessário — e digo aqui sem medo de ser mal interpretado —, e se faz necessário, que esta Casa que já assistiu a manifestações de regozijo, de júbilo, por conquistas de categorias, mas também que viu cair conquistas importantes, saia do discurso. Os senhores não agüentam mais discursos; os senhores querem a prática; os senhores querem, efetivamente, meios para trabalhar. (Palmas.) E o que se vê é uma distância muito grande, muitas e muitas vezes entre o discurso e a prática. O que se vê — e eu invoco o testemunho dos companheiros de Defensoria da União — é uma lei, aprovada na Câmara dos Deputados, ser modificada na calada da noite no Senado Federal por emenda de redação, retirando direitos dos defensores públicos da União, e ser sancionada pelo Presidente da República sem que nada seja feito. (Palmas.) Ontem assistimos a esta Casa retirar uma antiga conquista que os defensores públicos almejam e também precisam ter: a vitaliciedade. Através de uma emenda à Constituição foi permitida a retirada dos cargos de juiz e promotor, por simples processo administrativo, do Conselho Nacional da Magistratura e do Ministério Público. Se esta Casa viu a Constituição Cidadã, empunhada por Ulysses Guimarães com muito orgulho, hoje ela assiste muitas vezes à promulgação de emendas constitucionais não-cidadãs, que retiram direitos que não são de categorias, não são corporativistas, mas são direitos que asseguram a plena democracia ao povo brasileiro. Repito, ainda ontem assistimos a essa retirada, permitindo a perda dos cargos do promotor e do juiz. A vitaliciedade deixou de existir ontem por um ato desta Casa. E vejam o perigo que isso representa: é o primeiro passo para o fim da independência do Poder Judiciário. (Palmas.) E o fim da independência do Poder Judiciário significa o começo do fim de uma democracia. Portanto, o que falta aos senhores, além da autonomia administrativa e financeira, é a autonomia funcional. O defensor público não se confunde com o defensor do Estado, uma vez que precisa exercer sua função até contra o Estado. (Palmas.) Para isso é necessário que ele realmente tenha essa independência, com a escolha do próprio chefe, como faz o Ministério Público. Posso falar com tranqüilidade — como já disse aos senhores —, por ter colaborado para que a minha instituição atingisse esse grau de independência. Alcançar vitórias, a glória, é fácil; difícil é manter as conquistas no decorrer do tempo. Os senhores já conquistaram, pelo seu trabalho, o respeito da população brasileira. Podem ter certeza de que esta Casa, que reflete a população brasileira — temos representantes de todas as categorias profissionais — é sensível aos apelos para que a Defensoria Pública realmente alcance o status que merece. Mas esta Casa não funciona sem que a voz do povo se faça sentir nem sem que aqueles que merecem alguma coisa estejam aqui lutando. Sou testemunha do trabalho anônimo que vários defensores públicos, que estiveram aqui conosco, desempenharam nessa batalha. Essa vitória, entretanto, não é apenas do Deputado Iédio Rosa, do Deputado Dino Fernandes ou dos representantes dos senhores que aqui vieram. É uma vitória daqueles que acreditam que para um povo ser feliz precisa acreditar na sua Justiça. E não há Justiça sem que tenhamos o perfeito equilíbrio entre acusação e defesa, entre o Estado e o mais fraco. Na defesa dos hipossuficientes, os senhores estarão, sem dúvida alguma, fazendo um trabalho no sentido da democratização da Justiça do nosso País. (Palmas.) Meus amigos, tenho escutado vários discursos no decorrer da minha atividade como Deputado Federal, nos quais os Parlamentares se dizem empenhados nessa luta. Mas para que a Defensoria Pública da União e dos Estados alcance o seu verdadeiro objetivo falta, na verdade, vontade política. Os governantes precisam ser convencidos de que atender à população mais pobre e mais humilde significa atender àqueles que realmente precisam do Estado. Os que podem pagar os advogados mais caros não precisam, se esquecem, deixam de lado a figura do defensor público. Mas sei o quanto a população mais humilde, na periferia das grandes cidades, procura um defensor como se procurasse o último recurso para atingir o seu direito tão ferido nos dias que o nosso País atravessa. No início da saudação, não cumprimentei os defensores públicos de São Paulo. Quero dizer aos senhores o que disse ao Dr. Roberto de Freitas, digníssimo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Fui Governador de São Paulo, de 1991 a 1994. Acreditava eu — e digo isso aos senhores com a maior franqueza e fui convencido pela minha assessoria —, que a Procuradoria de Assistência Judiciária existente no meu Estado, que presta relevantes serviços, poderia suprir a falta da Defensoria Pública. Não tenho a felicidade que teve o meu companheiro Alceu Collares que pôde chegar aqui e dizer que implantou a Defensoria Pública no seu Estado quando Governador. Como disse ao Dr. Roberto e repito aos senhores, a minha visão se modificou completamente. Vejo hoje que a Procuradoria do Estado dedica...
O SR. PRESIDENTE (Dino Fernandes) - Deputado Fleury, peço a V.Exa. com muito carinho que conclua.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Serei breve. É que gostaria de prestar este depoimento que considero importante para os defensores públicos de todo o Brasil e fazer o mea culpa perante todos eles. (Palmas.) Senhoras e senhores, infelizmente os que melhor se destacam são destinados pela Procuradoria para a defesa do Estado, para a Procuradoria Fiscal, enquanto os que eventualmente não se destacam são destinados para a Procuradoria de Assistência Judiciária, como se fosse atividade menor. (Palmas). Concedo, com muita honra, ao nobre Deputado Iédio Rosa o aparte. O Sr. Iédio Rosa - Deputado Luiz Antonio Fleury, sei que o tempo é exíguo, mas não posso deixar de dar meu testemunho referente ao trabalho desenvolvido por V.Exa., em prol da Defensoria Pública, na Comissão Especial que trata da reforma do Poder Judiciário. E dizer que os Defensores Públicos da Região dos Lagos e de todo o Estado do Rio de Janeiro estão comemorando em relação ao atendimento de 1 milhão e 200 mil pessoas no ano passado. Esse assunto deve ser trazido à colação dos senhores, pois com apenas quinhentos defensores públicos foram atendidas, repito, 1 milhão e 200 mil pessoas. Agradeço a V.Exa. a sua atuação na Comissão Especial que trata da reforma do Poder Judiciário, em defesa da Defensoria Pública. (Palmas). O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Agradeço a V.Exa. o aparte. Espero que possa saldar a dívida que tenho com os defensores públicos de todo o País, empenhando-me no meu Estado para a instalação da Defensoria Pública de São Paulo. (Palmas.) Transcrevo e subscrevo as palavras do Defensor Público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, que conclama os colegas à elevada missão a que se devotam: "Vamos, pois, todos juntos fazer o caminho que aqueles desesperados desejam seguir, que as nossas pegadas sejam a sua trilha, que o nosso suor substitua as suas lágrimas, que o nosso esforço seja o seu descanso, que a nossa luta seja a sua tranqüilidade e que a sua felicidade seja a nossa glória". Parabéns a todos os senhores e muita felicidade. Muito obrigado. (Palmas.) |