Aquela velha história de que no Brasil tudo só começa depois do carnaval decididamente não vale para os bandidos. Nesse início de 2001, especialmente em São Paulo, todos os tipos de crime parecem ter se multiplicado, a ocorrência de um delito acarretando muitas vezes a prática de outros, num circulo vicioso alimentado pela impunidade.

Logo no primeiro dia do ano, em plena luz do sol, três rapazes foram assassinados em frente a uma escola do Parque Novo Mundo na zona norte da capital. E desde então, a violência não parou: outras chacinas, fugas de presos, seqüestros, roubos de todo o tipo, assaltos a bancos. O risco só não é grande para os bandidos.

Segundo a estimativa de uma revista semanal de informação, apenas um em cada cem criminosos para integralmente o que deve à sociedade. Isto porque, de cada 100 crimes violentos registrados nas delegacias brasileiras, calcula-se que a polícia só consiga pender os suspeitos em 24 casos. Desses 24, os policiais reúnem provas para levar a julgamento os envolvidos em 14 episódios. E desses, apenas um cumprirá a pena até o final.

Ainda recentemente, um levantamento feito por um dos grandes jornais de São Paulo mostra que, só no ano passado, o número de presos que fugiram das cadeias corresponde a mais que o dobro daqueles que deixaram os estabelecimentos carcerários por cumprimento de pena, ou seja, 6159 contra 2987 respectivamente.

No caso paulista, a maior parte da responsabilidade cabe, obviamente, ao próprio governo que colecionou todos os erros possíveis no trato com os criminosos. Toda vez ocorre uma rebelião numa penitenciária, e já ocorreram várias em 2001, as autoridades cedem a todas as exigências. Os amotinados seqüestram e torturam agentes penitenciários, incendeiam colchões e oficinas, quebram instalações sanitárias, conseguem o que bem entendem e tudo fica por isso mesmo. Recentemente, para festejar uma dessas rebeliões, os detentos promoveram um churrasco a que não faltaram cerveja e maconha para acompanhar os oitenta quilos de carne consumidos diante dos olhos complacentes das autoridades. Quando à Febem, mudam os administradores e nada se resolve. No início do ano, pediu demissão o quinto presidente da instituição desde 1995.

É bem verdade que a falta de comando na segurança paulista é apenas um dos fatores geradores da impunidade. Quando se examina a morosidade da justiça, o absurdo da legislação penal e processual, a inadequação da maioridade penal à realidade brasileira, percebe-se que chegou a hora de uma grande mudança. Esse é talvez o único ponto positivo da situação atual. Diante do fracasso cada vez mais evidente das políticas absurdas implantadas nos últimos anos, frente ao desastre continuado da segurança pública, o país par4ece, enfim, obrigado a "cair na real" e reagir.

Nos próximos meses, entrará em pauta o exame de um conjunto de 80 propostas de minha autoria incluindo a possibilidade de prisão perpétua para crimes hediondos, a fixação de maioridade penal ao 16 anos, a adoção de trabalho obrigatório para todos os presidiários , a criminalização da fuga de presos. Já não é sem tempo. Esperamos demais para conter a onda de violência. 2001 deve ser o ano do basta.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
06/02/2001