O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna da Casa tecer algumas considerações a respeito da situação emergencial que vive o nosso País, em face da crise que se abateu sobre o setor energético. E quando surgiu esse problema nós ouvimos diversas manifestações atribuindo a responsabilidade à falta de chuvas, ou seja, colocando a culpa em São Pedro.

Sr. Presidente, São Pedro tem de ser inocentado. Não é este Pedro o responsável, porque o responsável é outro Pedro, o Pedro Malan. S.Exa., ao adotar política exclusivamente de obediência ao Fundo Monetário Internacional, impediu fossem feitos investimentos necessários a fim de que a crise pudesse ser evitada. Mas há outro Pedro também, o Ministro Pedro Parente, que foi alertado várias vezes para a crise que se avizinhava.

Infelizmente há um parente, que não é o Pedro, mas genro do Presidente da República, que veio a público fazer declarações absolutamente sem fundamento e ofensivas. S.Exa. ameaçou os brasileiros ao dizer que quem entrasse na Justiça ganharia um apagão. E afirmou que os juízes estavam em Marte se pensavam que conseguiriam, através de liminares, restabelecer a energia.

Ouvimos declarações do Secretário de Energia de São Paulo afirmando - pasme, meu caro Deputado Dr. Hélio - que haveria banda de música para cortar a luz daqueles que não cumprissem as metas estabelecidas.

Sr. Presidente, é preciso deixar bem claro que estamos assistindo à crônica de uma crise anunciada. Já se sabia - e há muito tempo - que se o País voltasse a crescer, nossas reservas seriam incapazes de suportar tal crescimento.

Digo isso com a autoridade de quem governou o Estado de São Paulo e verificou que, nos dez anos anteriores à minha gestão, apenas uma turbina havia sido posta em operação em São Paulo, embora, desde 1982, o Estado tivesse dado início à construção de quatro usinas hidrelétricas: Porto Primavera, Rosana, Taquarussu e Três Irmãos.

Atentos a isso fizemos um grande trabalho junto a CESP, grande companhia que dispõe de corpo técnico altamente competente, a fim de conseguir, através do lançamento de títulos de energia na Bolsa de Mercantil e Futuros, colocar em funcionamento nove turbinas hidrelétricas nas usinas de Rosana, Taquarussu, Três Irmãos e também em Mogi-Guaçu, gerando aproximadamente 800 megawatts de potência adicional.

Não nos preocupamos em colocar todas as turbinas, mas as que geravam energia firme. Não colocamos as chamadas turbinas de ponta, que são as de reserva. E ouvimos, na Comissão Geral que se instalou nesta Casa, a afirmação de que as usinas não estavam funcionando. Estavam sim, e gerando 800 megawatts. E foram colocadas turbinas de reserva que não acrescentaram nenhum megawatt ou nenhum quilowatt a mais em matéria de potência.

Retomamos as obras e terminamos a obra civil de Porto Primavera. E fizemos a segunda fase de desvio do rio. Primeiro o rio é desviado para que se faça a obra civil. E depois ele retorna ao seu leito natural. Então, Sr. Presidente, fazíamos isso prevendo que poderíamos chegar a essa situação.

Lamentavelmente as obras de Porto Primavera foram paralisadas, retomadas em 1998, mas só em 2000 começaram a girar as primeiras turbinas de Porto Primavera. E se tivessem dado continuidade à obra em 1997, todas elas estariam acrescentando cerca de 1 milhão e meio de megawatts de potência, o que poderia contribuir para amenizar a crise.

Sr. Presidente, no ano passado tive a honra de presidir a Comissão de Minas e Energia. A Comissão realizou seminário que se chamava "Colapso Energético no Brasil e Alternativas Futuras", em 14 de junho do ano 2000. Cartas foram enviadas a todas as autoridades do setor de energia alertando para o colapso iminente que se aproximava.

Infelizmente só agora, no calor da crise, medidas propostas, como financiamento para a instalação de usinas que utilizassem o bagaço da cana-de-açúcar - iniciativa também adotada em São Paulo com a co-geração pioneira que fizemos de 1991 a 1994 -, financiamentos à energia eólica, solar e de biomassa estão sendo incentivados.

Portanto, a responsabilidade da crise é a falta de investimentos e o modelo inadequado adotado na privatização do sistema elétrico brasileiro. Temos discutido essa questão em profundidade. O modelo adotado na privatização começou pelas distribuidoras, que foram vendidas e não têm cumprido suas metas de aumentar a oferta de energia. No entanto, os órgãos reguladores fazem questão que sejam cumpridos os contratos de financiamento para o aumento anual de tarifas que lá está previsto - aliás, superou a inflação no período dos últimos 6 anos -, mas não fazem questão de fiscalizar quando se trata de metas a serem atingidas.

Ficamos surpresos quando ouvimos, reiteradas vezes, que o serviço melhorou porque diminuíram as queixas. Ora, o que ocorreu no meu Estado, principalmente no interior de São Paulo, foi o fechamento de agências de atendimento ao consumidor. E o consumidor em São Paulo, hoje, se quiser reclamar pessoalmente da CPFL privatizada, se quiser reclamar de sua conta de luz, que já é complexa por natureza, tem de sair da divisa, em Rubinéia, e percorrer 600 quilômetros para ir a Campinas. Criou-se o sistema do 0800, mas nem todo brasileiro tem telefone.

Com isso, muita gente ficou sem poder reclamar. E o indicador de eficiência - pasme, Sr. Presidente, - foi a diminuição do número de reclamações. Ora, se não se tem como reclamar é evidente que vai haver diminuição no número de reclamações.

A Nação está passando por um momento grave. Mesmo assim, o povo brasileiro está dando um exemplo de cidadania, cortando os gastos supérfluos, procurando economizar energia, mas, por outro lado, não vemos por parte das autoridades encarregadas de gerir a crise a mesma boa vontade.

Vejam que na Câmara de Gestão da Crise estão aqueles que foram incapazes de evitar a crise. Se foram incapazes de evitar que chegássemos a esta situação, será que serão capazes de gerir a crise por eles criada? Não vemos nesta Câmara de Gestão a presença de representantes dos consumidores, que têm muitas sugestões para dar, nem a presença de representantes do Congresso Nacional.

As decisões são impostas de cima para baixo, quando na verdade deveria ter sido feito o mea-culpa mostrando que o erro foi cometido. A população brasileira está dando uma demonstração de que colabora, sim, e muito, para que não tenhamos os apagões.
Foi preciso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma brutal reação para que se modificasse a medida provisória que inicialmente proibia ao consumidor prejudicado o acesso à Justiça. Mas num gesto pouco comum, num gesto de humildade, que merece ser reconhecido - falta ao atual Governo Federal a humildade de reconhecer os seus erros, de discutir com as pessoas s soluções -, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso voltou atrás e fez publicar uma nova medida provisória, que resolve em parte a questão, já que o ato continua inconstitucional, ao permitir que mesmo quem esteja pagando a conta tenha a sua energia cortada.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe isso. No entanto, insiste-se em trazer o corte de energia. Não é só isso. Diferenciou-se o consumidor residencial e a empresa. Revogou-se mais uma fez a legislação de defesa do consumidor. É tão claro o Código de Defesa do Consumidor, que me recuso a acreditar que a questão tenha passado despercebida dos juristas das trevas. Não contentes com o apagão, temos juristas que são contra o acesso à Justiça.

O art. 2º do Código de Defesa do Consumidor diz que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Então, essa distinção de que o Código do Consumidor só pode ser aplicado em relação às pessoas físicas, ao consumidor residencial, e não pode ser aplicado à pessoa jurídica, pois em relação a esta se aplica o Código Civil, é absolutamente inconstitucional e ilegal.
Mas, Sr. Presidente, isso decorre de uma visão punitiva, ou seja, de querer punir a população pela falta de energia. Aliás, não cabe à população qualquer responsabilidade. A intenção é punir quem não merece. Seria muito melhor para todos se, em vez de receber punições, as decisões fossem no sentido da colaboração, da soma de esforços de todos, porque ninguém quer ficar no escuro. A população já demonstrou, em outras ocasiões, que sabe colaborar. Mas, não, o que querem é punir, colocar banda de música para cortar a luz de quem eventualmente não cumprir as metas. Ora, só podem tomar atitudes dessa natureza quem não têm responsabilidade pela crise. O Governo é o responsável pela crise.

Queremos colaborar, mas sem receber ameaças. Não se pode ameaçar o consumidor por uma crise que não foi causada por ele. E o que é pior, em razão do desmonte feito nas empresas privatizadas, sequer será possível fazer o corte de luz por falta de pessoal especializado.

Basta verificarmos o número de acidentes ocorridos nas empresas terceirizadas. Milhares de trabalhadores foram demitidos e não foram contratadas outros profissionais capacitados para realizar um trabalho de forma adequada.

Há demora na religação da rede quando acontece a falta de energia em determinado setor. Seja em São Paulo, seja no interior, a demora tem sido absurda. Em fevereiro último demoraram onze horas para religar a rede no Pacaembu, bairro de classe média onde moro. E nem havia chovido! Antes da privatização, o tempo de espera para a religação chegava a quarenta minutos.

Vejo com muita tristeza essa política adotada pelo Governo, política essa que se tem mostrado absolutamente inadequada e que tem penalizado a população.
Gostaria de saudar a CUT, a Força Sindical e a FIESP, que criaram uma câmara para discutir o problema, já que a Câmara de Gestão não tem representante dos consumidores, do cidadão. Ela quer impor decisões e não discutir. Nós queremos colaborar.Todo mundo já sabe quem são os culpados.

Alertávamos para o fato de que era preciso liberar Furnas, para que houvesse investimento do setor público em geração de energia e linhas de transmissão. Mas o modelo adotado foi o da venda de usinas que já dispúnhamos e não o de abrir outras concessões para que fossem instaladas novas usinas geradoras de energia para o nosso País.

Concedo o parte, primeiramente, ao Deputado Dr. Hélio, em seguida ao Deputado Medeiros.
O Sr. Dr. Hélio - Deputado Luiz Antonio Fleury, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo pela forma profunda, clara, transparente, didática com que V.Exa. discorre sobre a crise energética, o "apagão", por que passa o País. V.Exa. deixa evidente que, neste momento, não vamos buscar somente os culpados, os responsáveis ou irresponsáveis. Não, temos que ir adiante. Temos de buscar formas de proteger a nossa população. A classe trabalhadora, o pessoal vinculado aos sindicatos, as indústrias têm como se mobilizar e buscar serem atendidos por esses órgãos. Agora, a maioria da população não tem a quem recorrer. V.Exa. deu um exemplo histórico, quando foi Governador do Estado de São Paulo, de que as empresas públicas de energia tinham a obrigação de estarem próximo ao povo, atendendo as suas necessidades, dando suas justificativas, inclusive se comprometendo a corrigir seus erros de maneira muito rápida. Privatizaram, retiraram da população o papel que cabe à instituição, que é o de dar uma resposta rápida e buscar corrigir imediatamente os erros. Agora cabe à Comissão de Minas e Energia e a nós, Parlamentares, que representamos o povo, criar mecanismos para fiscalizar isso cotidianamente, a fim de não permitir que mais uma vez o povo pague a conta. Parabéns a V.Exa. pela forma brilhante com que abordou o problema do apagão energético em País.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Muito obrigado, Deputado Dr. Hélio. Ouço, com prazer, o Deputado Medeiros.

O Sr. Medeiros - Deputado Luiz Antonio Fleury, cumprimento V.Exa. pela forma profunda e brilhante com que aborda a questão do apagão e dos prejuízos que isso trará aos consumidores e ao povo brasileiro. Os prejuízos serão maiores do que avaliamos, Sras. e Srs. Deputados. Ao lado de pessoas que estão perdendo o emprego - não só os que estão acampados em frente do Ministério da Fazenda, em São Paulo, da Força Sindical, da Lorenzetti, da ducha Corona -, centenas de trabalhadores vão perder o emprego não por ineficiência da empresa, mas em razão da crise de energia. Tenho informação de que muitos trabalhadores de padaria já estão perdendo o emprego. Conheço donos de padaria que estão despedindo seus empregados porque vão ter de desligar o forno elétrico. Muitos trabalhadores de pequena e microempresas estão sendo despedidos sem receber direitos trabalhistas a que fazem jus. E qual é a alegação?
A alegação dos empresários é que eles não estão mandando seus funcionários embora por livre e espontânea vontade ou porque eles foram incompetentes, por terem se arriscado no mercado, mas porque o Governo foi incompetente, por motivo de força maior. Portanto, os trabalhadores estão perdendo seu emprego. Por isso, quero cumprimentá-lo e fazer minhas as palavras de V.Exa. e falar da nossa indignação com relação à forma com que o nosso País e a questão da energia estão sendo tratados. Quero cumprimentá-lo mais uma vez pelo brilhante discurso sobre a questão energética.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) -Muito obrigado, Deputado Medeiros.
O Sr. Lincoln Portela - V.Exa. concede-me um aparte?

O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Com todo o prazer, Deputado Lincoln Portela.

O Sr. Lincoln Portela - Deputado, ontem o Deputado Enio Bacci fazia um pronunciamento também sobre o problema energético. Eu pedi um aparte e citei o nome de V.Exa. como Presidente da Comissão de Minas e Energia, parabenizando o trabalho e os avisos que aquela Comissão, por intermédio da pessoa de V.Exa. e dos seus membros, estava dando ao Governo, que não acenou em retorno para aquela Comissão. Estou aqui apenas para reiterar a palavra de ontem, parabenizando V.Exa. pela sua conduta à frente da Comissão de Minas e Energia e pelo belíssimo pronunciamento de hoje.

O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) -Muito obrigado, Deputado.

V.Exa. fez parte da Comissão de Minas e Energia e teve oportunidade de verificar que fizemos dois seminários. O título do primeiro era "Colapso Energético no Brasil". E o representante do operador nacional do sistema iniciou sua intervenção dizendo que não havia colapso, que não havia previsão de colapso e que aquele título era alarmista.

Nós estávamos avisando. Todo o mundo sabia que isso iria acontecer. E o que vemos agora é que, se Furnas tivesse sido liberada para fazer os linhões, e se a ELETRONORTE e a CHESF pudessem ter dado esse tipo de contribuição, por certo a situação que vivemos hoje teria sido amenizada.

Como disse, Deputado Lincoln Portela, desejamos que na Câmara de Gestão haja representantes das centrais sindicais, dos empresários brasileiros, da CNI, da Confederação Nacional do Comércio e desta Casa, caso contrário as pessoas que não forem capazes de evitar a crise continuarão discutindo entre si e não produzirão uma solução.

Uma questão me parece fundamental: não podemos admitir a privatização do setor de geração de energia, enquanto não se resolver o problema da falta de energia neste País. Vender a CESP agora corresponde a vendê-la na bacia das almas, por um preço abaixo de seu valor real. É preciso suspender a venda dos ativos da geração de energia, até que haja oferta maior de energia no Brasil. Do contrário, continuaremos transferindo os megawatts de dono e não geraremos mais energia para o nosso País. São essas as duas propostas. Queremos colaborar.

O Governo errou, e muito. Agora tem que descer do Olimpo e ouvir. Se queremos a participação da sociedade, vamos ouvi-la e não baixar medidas inconstitucionais. Devemos tomar providências em conjunto com a população. Não podemos ter atitude de soberba, de quem sabe tudo. Precisamos, sim, participar desse esforço. Infelizmente, Sr. Presidente, isso não acontece em nenhum setor.

Presidimos a Comissão que acompanha a apuração do acidente ocorrido na Plataforma P-36, que afundou. Na P-36, vemos que, em razão da política de terceirização, dessa política malfadada, adotada pela diretoria da empresa, vários funcionários morreram.
Precisamos e vamos colaborar. O povo brasileiro vai colaborar porque tem consciência de sua cidadania, mas ele não pode ser punido por uma situação em que não lhe cabe nenhuma responsabilidade. Os responsáveis maiores por essa situação não têm autoridade moral para cobrar do povo brasileiro qualquer atitude.

Dizem que a sobretaxa acabou. Mas qual a natureza jurídica? Multa, que, disseram, não iria ser aplicada.
Queremos colaborar não através do garrote, da punição, mas da consciência de cidadania que o povo brasileiro possui. E mais, não privatizaremos nada até que tenhamos a solução para esse problema.
Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente.