O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PMDB-SP) pronuncia o seguinte discurso:

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a soberania de uma Nação depende diretamente da sua capacidade de produzir ciência e tecnologia voltadas para o equacionamento dos impasses nacionais. O mundo hoje divide-se entre as nações que desenvolveram estas competências e as outras, condenadas a consumir grande parte de suas divisas para comprar tecnologia, com graves danos à sua economia e à qualidade de vida de suas populações.

É com grande pesar e intensa preocupação, pois, que tenho acompanhado, como Ouvidor Parlamentar desta Casa, a situação de penúria em que se encontram os pesquisadores científicos do Estado de São Paulo.

São Paulo tem uma longa e antiga tradição de pesquisa, que remonta à época imperial. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado reúne seis institutos exclusivamente dedicados à pesquisa, instituições sérias e de elevada competência. Ao longo das décadas, estes institutos formaram um quadro de pesquisadores da mais alta qualificação profissional, prestando contribuição de valor inestimável para o desenvolvimento da agropecuária no Estado.

Lamentavelmente, todos estes esforços começaram a ficar comprometidos no final da década de sessenta, quando uma aguda defasagem salarial provocou grande evasão de pesquisadores. A situação continuou precária até 1993, quando lei complementar restabeleceu a eqüidade salarial entre os pesquisadores e os docentes universitários.

Hoje, a despeito dos esforços realizados para implementar boas condições de trabalho para a categoria, a situação ainda é insatisfatória. Os institutos carecem de autonomia, não há uma política de recursos humanos, o aviltamento salarial permanece, provocando a redução drástica do quadro de pessoal, e não existe uma carreira para a categoria.

Preservar a excelência de instituições dedicadas à pesquisa tecnológica custa caro. É necessário pagar salários que atraiam bons profissionais e manter equipamentos e laboratórios atualizados com os avanços científicos, cada vez mais rápidos. Estes custos significam, porém, um investimento imprescindível para a manutenção da competitividade dos nossos produtos no mercado internacional.

Ora, Sr. Presidente, nobres Colegas, o que pode haver de mais prioritário para uma sociedade do que a preservação de instâncias autônomas de pesquisa destinadas à produção e à aplicação dos conhecimentos necessários ao bom funcionamento desta sociedade?

O que observamos em São Paulo, no entanto, é o processo contrário: foi extinta a Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária e decretou-se o fim da autonomia dos Institutos de Pesquisa. Além de nefastas para o País, estas medidas são inconstitucionais, pois contrariam o artigo 207 da Constituição Federal, que assegura autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Como representante do povo de São Paulo nesta Casa, não me conformo com o depauperamento de instituições científicas tradicionais como os institutos de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, que tantos bons serviços já prestaram à agropecuária do Estado.

Reitero, pois, minha plena disposição de fazer o que for necessário para recuperar a vitalidade destes institutos, bem como a de tantas outras instituições de pesquisa neste País, hoje abandonadas e incapazes de cumprir seus relevantes objetivos.