Discurso proferido pelo Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY por ocasião do I Encontro Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do PTB realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2001.

Os anos 90 foram marcados por profundas transformações sociais, políticas e econômicas, no Brasil e no mundo. Estabilização, globalização, privatização, equilíbrio de contas, dentre outros, foram fatos que modificaram as relações entre capital e trabalho, países ricos e pobres, grupos privilegiados e a grande massa de excluídos.

O neo-liberalismo, a auto-regulamentação dos mercados, a reverência servil a modelos importados, empolgaram as elites dirigentes do nosso País, levando-nos a adotar um novo modelo econômico, baseado em premissas que, a princípio, eram indiscutíveis, sob pena de se acusar a voz discordante de sacrilégio. Dogmas foram estabelecidos. Sob uma aparente visão de "modernidade", erigiu-se a moeda e sua estabilidade como fins em si mesmos, a absoluta abertura do nosso mercado ao comércio internacional como mandamento obrigatório, sem qualquer cuidado ou proteção à produção nacional.

Ao mesmo tempo, o princípio da lei do livre comércio, o modelo de estado mínimo, o reinado absoluto do Banco Central e o poder incontestável de uma equipe econômica elevaram a extremos a arrogância e a pretensão de alguns "iluminados", que, a partir de algum tempo, passaram a decidir apenas para satisfazer suas vaidades, sem peias, levando à ruína os que ousavam contestar suas "divinas" previsões, escolhendo a quem ajudar com todas as benesses e a quem prejudicar com todas as forças. Tal desequilíbrio acabou levando aos escândalos dos bancos Marka e Fonte Cindam, a intervenções políticas em instituições financeiras e quase nos levou à bancarrota, na crise cambial em que o então Presidente do Banco Central, como se fosse um garoto mimado, o geniozinho contrariado, ousou arriscar as nossas reservas internacionais, apenas para tentar demonstrar o acerto de suas teorias, que, na prática, caíram por terra.

Ainda nos anos 90, fizemos a privatização de nossas empresas públicas, muitas vezes sub-avaliadas, a preço vil. E o fizemos sob premissas que jamais se tornaram realidade. Dizia-se que as privatizações levariam à melhoria da qualidade dos serviços. Não foi o que aconteceu. Os "apagões", os ineficientes celulares, a enorme quantidade de reclamações contra as concessionárias privadas, que abarrotam os juizados especiais, mostram-nos o que ocorreu. Dizia-se também que novos empregos seriam criados, mas o que se assistiu foi a demissão em massa de milhares de trabalhadores qualificados e a contratação de levas e levas de técnicos estrangeiros, numa nova horda de imigrantes que aportaram em nosso País, tirando empregos de brasileiros e levando à falência empresas nacionais fornecedoras de concessionárias que foram adquiridas por multinacionais, que trouxeram consigo seus fornecedores, pagando-lhes, às vezes, preços maiores que os dos similares nacionais. E as tarifas, que iriam diminuir? De acordo com a FIPE, no período de julho de 1994 a agosto de 2000, o IPC ficou em 86,26%, enquanto que a tarifa de energia elétrica subiu 92,08%, o álcool combustível subiu 123,01%, a tarifa de água subiu 122,15%, a gasolina subiu 167,07% os transportes coletivos subiram 171,56%, o gás de botijão subiu 225,98% e a conta de telefone subiu 394,46%.

E é preciso não esquecer que, em várias ocasiões, a privatização se fez com o uso de dinheiro público. Os fundos de pensão estatais e o BNDES prodigamente participaram dos empreendimentos, emprestando, a juros subsidiados, às empresas estrangeiras que quisessem adquirir o nosso patrimônio, enquanto os produtores nacionais continuavam a enfrentar dificuldades para obter recursos que lhes financiassem a expansão e lhes dessem condições de competitividade.
É hora de parar para p

ensar. Vamos analisar o processo das privatizações, não sob o ângulo do Estado, mas sob o foco de interesse dos brasileiros. É este o modelo que desejamos? Quais os erros e eventuais acertos praticados? E a nossa dívida pública, que deveria ter diminuído com a venda dos nossos ativos, por que cresceu cerca de 500%? Antes de novas privatizações (ou mesmo de novas concessões - vide o preço dos pedágios), estas e tantas outras questões precisam ser respondidas. Furnas, Eletronorte, Tucuruí, Banco do Brasil, CEF, Petrobrás (e não Brax): privatizar para que? Não. Não é o caso, nem é a hora.
E o que dizer da globalização?

O recente episódio da "vaca louca" nos demonstra bem o que significa a globalização. Os países mais ricos querem que nós, países em desenvolvimento ou países pobres, possamos crescer até que os nossos mercados consumidores possam melhor e mais absorver seus produtos. Mas não nos querem parceiros, muito menos competidores. Quando se sentem ameaçados, reagem com medidas protecionistas (que repudiam como ameaças à livre concorrência, quando por nós praticadas) taxam nossos produtos, acusam-nos de subsidiar nossas exportações (mas não deixam de subsidiar os seus produtos) e, como fez o Canadá, mentem, criam barreiras sanitárias, ofendem e difamam, enquanto nós fazemos o papel de bonzinhos, ingênuos seguidores de uma cartilha que só lhes traz vantagens. Agimos como se estivéssemos nas Olimpíadas pré-profissionais, como se o importante fosse apenas participar, sabendo que os adversários são profissionais e não querem competir, querem vencer a todo custo e a qualquer risco. Abrimos nossa economia ao comércio internacional sem qualquer mecanismo de proteção ao produtor nacional. Cedemos às pressões dos outros países, sem nada exigir em troca. De duas, uma: ou somos ingênuos, e não temos condições de entrar nesse jogo, ou a tibieza do governo brasileiro é o que estimula os nossos adversários.

Para atender o Canadá, até mudamos a lei para permitir que seqüestradores canadenses pudessem deixar o nosso País, sem cumprir a pena integral a que foram condenados. Vimos altas autoridades do nosso governo, até o Ministro da Justiça, cobrando do Congresso rapidez na aprovação de mudanças legislativas, para atender os interesses do nosso "querido parceiro canadense". Ficamos de quatro, e, agora, recebemos em troca, por mera suspeita teórica, a retaliação que está afetando a exportação de carne brasileira para vários países do mundo.

Esta é a visão dos países ricos, sobre a globalização. Não nos querem sócios do fechado clube a que pertencem; querem que sejamos apenas convidados para as festas, mas que fiquemos nos salões inferiores, nas senzalas, comprando o que eles produzem, sem restrições, e nos contentando com as migalhas que nos deixam, com as sobras dos mercados que eles não conseguirem satisfazer.

Senhor Presidente, senhoras e senhores: peço que seja aprovada moção dirigida ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que o Brasil não compareça a Quebec, para a discussão da ALCA, caso o Canadá não volte atrás e nos peça desculpas pelo que fez. Vamos jogar duro, criar as barreiras necessárias para virar o quadro. Vamos verificar os prejuízos causados pela irresponsável declaração dos canadenses e deles cobrar os prejuízos causados às nossas exportações. E, principalmente, vamos nos preparar adequadamente para os novos desafios que surgirão. Na Olimpíada da Globalização, vamos agir com profissionalismo, sem bom mocismo. No mundo da globalização, o esporte é o vale-tudo, e não o jogo de damas. E só vencerá quem estiver preparado para a luta e tiver instrumentos para combater os golpes baixos.

E é neste quadro, de tantas preocupações e de ausência de definições, que o papel da classe política se torna fundamental.
É preciso reconhecer que o plano real nos trouxe consideráveis avanços. O controle da inflação, a estabilidade da moeda, o equilíbrio da economia são fatos incontestáveis. Mas, para nós, o que mede o grau de cidadania de um povo, não é o valor da sua moeda, e sim o valor de cada um dos brasileiros. Se podemos dizer que avançamos, e muito, na área econômica, infelizmente temos de reconhecer que pouco progredimos no campo social.
No início do plano real, com o aumento do salário-mínimo, houve uma certa redistribuição de renda, que se perdeu no tempo, pela descontinuidade dos programas desenvolvidos. E a distância entre os mais ricos e os mais pobres aumentou. A concentração de renda e o aumento brutal na carga tributária e nas tarifas estão esmagando a classe média. O governo federal conseguiu anular os efeitos da descentralização de receitas, obtida na Constituição de 1988, com a criação de impostos sem o repasse para estados e municípios, obrigando governadores e prefeitos a virem a Brasília, com o pires na mão, a mendigar as sobras orçamentárias ou extra-orçamentárias, já que repassou os encargos, sem repassar as verbas necessárias para cobrí-los.
Somos a favor da estabilização da moeda. Somos a favor do absoluto equilíbrio das contas públicas, mas somos, acima de tudo, a favor que o equilíbrio das contas se faça sem prejudicar os serviços públicos essenciais, sem prejudicar a população mais humilde, que não entende o que é gestão fiscal, mas sabe o que lhe acontece quando falta comida na mesa, escola para o seu filho e um emprego decente.
Queremos o equilíbrio das contas públicas, que se adote a responsabilidade fiscal, mas que não impeçam os nosso prefeitos de atender às necessidades urgentes dos nossos irmãos mais sofridos. Que se puna a irresponsabilidade e a corrupção, mas que não as confundam com situações emergenciais de desemprego, fome e miséria, que, quase sempre, os governantes têm que enfrentar. Que os números a serem perseguidos tenazmente não sejam os dos superávits fiscais, e sim os números, cada vez melhores, dos indicadores sociais.
E é por isso que o PTB, que quer construir um novo projeto para o País, ao invés de se preocupar apenas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve, aqui e agora, começar a elaborar, com a ajuda de todos, deputados, senadores, governadores, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, mulheres, jovens, militantes, a nossa lei de responsabilidade social. Será o nosso compromisso com a Nação brasileira, compromisso que haveremos de honrar na prática das nossos administrações, mostrando que, acima de qualquer lei, está a lei da responsabilidade com o povo que nos elegeu, que nos obriga a concretizar a esperança de um futuro melhor.

Nos governos do PTB, haverá compromissos a cumprir:
Educação: O País que sonhamos somente existirá com a escola pública mudada, transformada em instrumento de igualdade e de justiça social, dando ao filho do pobre as mesmas oportunidades de vencer na vida que tem o filho do rico.
Ao término dos governos do PTB, não deverá haver criança sem escola, escola sem professor, professor sem reconhecimento profissional.
Saúde: Que significa também saneamento básico, que é prevenção constante, vigilância diuturna e respeito absoluto ao meio ambiente, Saúde que não pode continuar sendo um privilégio de poucos.
Segurança: É o compromisso com a vida, com o fim do temor do dia-a-dia. Para trabalhar e produzir, o cidadão necessita de paz e tranqüilidade, necessita que o Estado aja com energia e equilíbrio contra qualquer infrator, seja quem for, doa a quem doer.
Habitação e Transportes.
Ter a sua casa própria, poder pisar no seu chão, ir e vir com dignidade e conforto, são direitos do trabalhador. O exercício pleno de tais direitos não pode mais esperar.

Criança: Cuidar da criança e da mãe, com a adequada assistência pré-natal, com programas voltados para a voluntária retirada das crianças das ruas, dando-lhes complemento alimentar, merenda de qualidade, opções de lazer, prevenindo-as contra as drogas, é obrigação de todos nós.
Idosos: Saber cuidar dos mais velhos, usar-lhes a experiência, dar-lhes qualidade de vida e assistência adequada significa o amadurecimento de um País. Cuidemos bem de quem cuidou de nós, para que nos cuidem bem amanhã.

Portadores de Deficiência: A inclusão social dos portadores de deficiência significa lhes possibilitar acesso à cidadania.
Cumprir tais compromissos significará combater efetivamente a miséria e a desigualdade e é a tarefa que devemos nos propor a assumir, em nome do nosso PTB.

Em nome de seu passado de lutas e de seu presente de realizações, o PTB VAI DAR O EXEMPLO A ESTE PAÍS.
Do PTB partirá o brado de alerta. Vamos reunir as forças, levantar a cabeça, com coragem e altivez, e dizer bem alto, de uma vez por todas: basta! Chega de sofrimento, chega de indiferença! Vamos, juntos, dizer não! Não à miséria, não à fome, não ao desemprego.
Vamos mostrar que somente o incentivo à produção e à geração de empregos é que podem nos dar o horizonte que queremos. Vamos reunir os fiapos da esperança e com eles tecer a bandeira do progresso com justiça social. O PTB resiste, luta e vencerá, com otimismo, disposição e iniciativa, na construção do país que sonhamos.

Quero, finalmente, meus amigos, ao encerrar, reiterar a minha profissão de fé, o credo que orienta todos os dias de minha vida.
Creio no homem, na sua capacidade de produzir, de superar o egoísmo, de cultivar a amizade, de vencer os seus defeitos, de utilizar suas virtudes para tornar a sociedade livre e justa.

Creio em uma sociedade livre e justa, com oportunidade para todos, sem privilégios, nem distinções, em que haja esperança no futuro.
Creio no futuro, por vê-lo refletido nos olhos dos meus filhos, límpido e transparente, por sentir sempre presente o companheirismo de minha mulher, que já demonstrou a todos a fibra e a tenacidade da mulher petebista, e por acreditar na família, razão maior da minha vida.
Creio na vida, que vale a pena ser vivida como me foi ensinado por meus pais, na simplicidade do dia-a-dia, com honestidade, trabalho, dedicação e amor a Deus.

Creio em Deus, razão de todas as coisas. Creio na força da fé, na fraternidade entre os homens e na construção de um mundo melhor. Que Ele nos faça instrumentos de sua paz, nos conduza no caminho certo e nos ilumine a todos.
Muito Obrigado.

Luiz Antonio Fleury Filho