DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 11/03/99.

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores deputados,

Tomo a palavra, pela primeira vez, no grande expediente, como deputado eleito por São Paulo. Nada mais natural que meu pensamento se volte de imediato para os que me honraram com seu voto, conferindo-me a missão de representá-los na Câmara Federal.

É motivo de grande alegria ter sido um dos escolhidos entre tantos candidatos, alegria certamente partilhada com todos os meus pares que aqui se encontram.

Em meu caso particular, a vitória das urnas tem, ainda, um significado todo especial. Ao deixar o governo de São Paulo, Estado que me coube comandar entre os anos de 1991 e 1994, a aprovação popular de minha gestão beirava os 80%.

Como era de se esperar, tais números preocuparam meus adversários. Durante os quatro anos seguintes fui alvo de uma longa e dura campanha que tinha como objetivo declarado afastar-me da vida pública. Lançando mão de todas as inverdades, até as mais flagrantes, utilizando armas lícitas e ilícitas, não hesitando em prejudicar os interesses de São Paulo e dos paulistas, desde que com isso também atingissem meu nome, abandonando o Banespa, sacrificando o patrimônio do Estado na voragem dos juros, imaginaram ter alcançado seus objetivos.

A todos os ataques, respondi com a convicção e a serenidade de quem tem a verdade de seu lado.

Quatro anos se passaram nesta luta de todos os dias, quatro anos durante os quais o desenrolar dos acontecimentos foi pouco a pouco confirmando minhas razões. Faltava-me, no entanto, submeter novamente meu nome ao veredicto popular e reconquistar pelos votos uma tribuna pública de absoluta e transparente legitimidade.

Hoje, posso anunciar em alto e bom som, tanto a meus adversários como a meus amigos, aos companheiros do partido que me acolheu, a meus pares que me recebem nesta casa, que terminou a travessia do deserto.

Durante toda minha vida adulta, estive ocupado com o estudo, o ensino e a aplicação das leis. Oficial da Polícia Militar, estudante de Direito e mais tarde professor de Direito Penal e Processual Penal, Promotor e Procurador de Justiça, Secretário da Segurança Pública, Governador do Estado, advogado militante, meditei detidamente por gosto e por dever de ofício sobre as leis deste país.

Minha experiência no Palácio dos Bandeirantes acabou de me convencer que o bom relacionamento entre executivo e legislativo, sempre útil e necessário, torna-se crucial em tempos de crise. E, sobretudo na crise que vivemos, não há saída possível a não ser a do entendimento.

No início, como se recorda, houve uma quase unanimidade no país em torno do Plano Real. Depois de décadas de descontrole, ficou finalmente demonstrado que a inflação brasileira podia ser vencida. Foi uma vitória brilhante e inegável. Ninguém, com um mínimo de memória e de bom senso, haveria de desejar a volta dos tempos em que todos os meses os salários saíam correndo atrás dos preços, numa corrida sempre perdida.

É igualmente inegável, no entanto, que o Plano Real nos trouxe severos problemas de desemprego, agravados pelo fenômeno da globalização e pelos juros elevadíssimos. E de nada nos adiantou minimizar o problema, como fez o governo federal, ou enfiar a cabeça na areia, como fizeram governadores de vários Estados, até que a crise saltasse para a primeira página dos jornais.

Rompida a barragem, os problemas inundaram o noticiário. A perda da âncora cambial coincidiu com a crise da dívida pública e com a revolta dos governadores, convencidos muitos deles de que não poderão saldar as dívidas de seus Estados nos moldes em que foram negociadas por seus antecessores.

Muito se discutirá nas próximas semanas sobre os enganos que nos levaram a esta situação e sobre as diversas soluções possíveis. Quer me parecer que, além das discussões de fundo, há duas tarefas urgentes a reclamar a atenção de nós, deputados: propor todas as medidas que possam ter efeito imediato sobre a crise e facilitar, através da intermediação política, o diálogo entre prefeitos, governadores e o presidente da República.

Medidas compensatórias se tornam urgentes para desarmar o enfrentamento. De um lado, temos o governo central que fez um acordo, tem necessidade de mantê-lo e não pode aceitar moratórias abertas ou disfarçadas, nem entrar num processo amplo de renegociação das dívidas estaduais.

De outro lado, no entanto, temos Estados e municípios que já se encontram em situação pré-falimentar e não podem ser vítimas de atitudes radicais. Os novos governadores e prefeitos encontraram uma dívida asfixiante para a qual não contribuíram e sentem que o ajuste do governo federal não pode mais ser feito às suas custas, sem o sacrifício gravíssimo dos investimentos na área social.

Em época de crise, aumenta consideravelmente o número dos que recorrem ao Estado. São aqueles que perdem o emprego e colocam os filhos nas escolas públicas, são os que, impossibilitados de pagar o plano de saúde, recorrem ao hospital público. Passei por situação semelhante, durante meu mandato de Governador. Em 1992, tivemos 30% de acréscimo às matrículas na Escola Pública. Não houve falta de vagas. Não ficou uma criança sem escola. Mas é preciso que as dívidas dos Estados e municípios não sejam utilizadas como instrumento de pressões políticas contra governadores e prefeitos.

Reitero a necessidade das políticas compensatórias negociadas com o governo federal. Reitero, igualmente a importância do papel que caberá ao Congresso nessas negociações, que deverão abarcar a totalidade dos Estados e municípios e não apenas este ou aquele, segundo a maior ou menor expressão dos Estados ou dos governadores ou dos prefeitos.

Até há pouco, era costume de muitos estabelecer nítida linha divisória, colocando de uma parte os Estados e municípios cujos mandatários teriam seguido uma linha ( aparente ou real ) de austeridade e contenção de gastos e, por essa razão, se encontrariam com suas finanças folgadas e, de outra parte, os imprevidentes arrastados por sua própria culpa para a proximidade da bancarrota.

Ora, tornou-se evidente que essa visão dos fatos é apenas parcialmente correta. Sem negar, ou sequer diminuir a necessidade da mais absoluta austeridade nas contas públicas como critério inalterável, nota-se que ela não basta para explicar o que ocorreu nas finanças brasileiras, visto que, salvo exceção que não conheço, as dificuldades são graves para todos.

Alguns governadores em início de mandato procuram lançar a culpa de suas dificuldades em seus antecessores, sobretudo se pertencentes a outras correntes políticas, quando não exageram as dificuldades encontradas. Os que foram reeleitos, pelo contrário, evitam o assunto, mas nem por isso seus problemas desaparecem. É o caso de São Paulo, de quem se diz que teria feito o ajuste das contas públicas. Mas o que vemos agora?

Contrariando todos os slogans veiculados na mídia, vejo na imprensa que o atraso no pagamento aos fornecedores do Estado já alcança mais de 60 dias. De outra parte, o jornalista Aloysio Biondi, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo no dia 13 de fevereiro passado, acrescenta que empreiteiros foram chamados ao Palácio do Bandeirantes e comunicados que as dívidas do Estado – 500 milhões de reais, segundo os empresários – somente serão pagas em dez parcelas. Isso sem falar no calote dos precatórios. São mais de 6 bilhões não pagos desde 95, que levaram a mais de 800 pedidos de intervenção federal em São Paulo.

Permitam-me lembrar rapidamente alguns aspectos do caso paulista, não apenas porque os conheço de perto, mas também porque eles são ilustrativos e de certa forma determinaram o que ocorreu no resto do país.

Ao tomar posse no Palácio dos Bandeirantes, minha primeira iniciativa foi viajar para Brasília, dando início à renegociação da dívida estadual. Ao longo de meu mandato, tive que discutí-la e negociá-la com oito ministros da Fazenda, cinco presidentes do Banco Central e dois presidentes da República, num período em que se sucederam três moedas diferentes, dois planos econômicos e a inflação chegou a 40% ao mês. Assinado o acordo, passamos a pagar as parcelas acertadas, honrando a dívida sem comprometer excessivamente as finanças paulistas.

No último dia de meu mandato, no entanto, ocorreu um fato de extrema gravidade que iria tumultuar todo o processo nos anos seguintes: a intervenção no Banespa, intervenção não apenas desnecessária como ilegal e contraproducente.

Cabe esclarecer, antes de mais nada, que meu governo não fez dívidas com o banco. Os números claríssimos e oficiais estão aí para quem quiser conferir. A dívida do governo do Estado com o Banespa surgiu da seguinte maneira: 0,7% no governo Paulo Egydio; 15,3% no governo Paulo Maluf; 46,5% no governo Montoro e 37,5% no governo Quércia. Somadas, essas percentagens chegam a 100%. O que significa que, em minha gestão, o Estado não pegou um centavo emprestado com o Banespa. Pelo contrário, pagamos US$ 1,3 bilhão entre 92 e 94.

Realizada a intervenção, verificou-se de imediato que era ilegal. Em 31 de dezembro de 1994, último dia de meu governo, o Estado de São Paulo, maior devedor do Banespa, vinha cumprindo todos os seus compromissos. A existência de uma única parcela vencida havia 15 dias de R$ 25 milhões não poderia servir de pretexto para colocar nem esta parcela e muito menos a totalidade da dívida do Estado na conta de créditos em liquidação. Para tanto, as regras bancárias exigem um atraso superior a 90 dias.

Verificou-se, além do mais, que o Banespa apresentava nos últimos anos, antes de sua intervenção, excelente desempenho. A extensão de sua rede, com agências presentes em todo o Estado e o fato de atender também o pequeno e médio agricultor, nunca impediu que desse lucro. Deu lucro, inclusive, no balanço referente a 1994. Para escamotear este fato, os interventores sustaram a publicação deste balanço e dos que se seguiram, transformando o Banespa, por dois anos e meio, no único caso de um banco com balanços secretos.

Quando os balanços recomeçaram finalmente a ser publicados, uma manobra contábil cotou os títulos da dívida externa brasileira em poder do banco com um deságio de 40% e concentrou num único ano uma provisão trabalhista já escalonada em 20 anos. Com isto, o lucro de 1994 foi transformado em aparente prejuízo, mas o lucro real, momentaneamente represado, reapareceu nos anos seguintes, chegando em 1997 a mais de dois bilhões de reais, o maior já registrado até então por empresa pública ou privada de qualquer setor em todos os tempos.

Não encontrando nos números nada que justificasse a intervenção, tentou-se justificá-la pela existência de eventuais irregularidades. Instaurou-se um inquérito que se estendeu por sete meses e 11.700 páginas. E qual foi o resultado?

Por acaso, diretores ou gerentes tinham contas secretas na Suíça, em Miami, nas ilhas Cayman? Não. Nenhuma conta dessas foi encontrada em nenhum paraíso fiscal. Teriam encontrado, então, sinais de negócios duvidosos com ações da dívida pública? Ou correntes da felicidade com precatórios? Também não. Absolutamente nada disso foi encontrado. Como também não encontraram notas frias, nem relações com empresas fantasmas. Não houve diretores subitamente enriquecidos, comprando fazendas e apartamentos com dinheiro sem origem. Ninguém descobriu depósitos suspeitos em contas de políticos. Nenhum "laranja". Nenhuma comissão suspeita.

Nada.

Mas a leitura do inquérito revela a má fé do Banco Central e dos agentes da intervenção.

Mais de cem pessoas sofreram e sofrem múltiplos constrangimentos, por terem seus nomes envolvidos neste inquérito surrealista no qual supostos prejuízos revelaram-se lucros excepcionais. A grande vítima do processo, no entanto, foi o Estado de São Paulo, pois a guerra movida contra o Banespa complicou e retardou singularmente a renegociação da dívida do Estado. E nesta época de juros na nuvens, não há pior política do que deixar o barco correr. Quando o acordo foi finalmente assinado, a dívida com o Banespa saltara de US$ 9,4 bilhões para US$ 29 bilhões e a dívida do Estado de US$ 34 bilhões para mais de US$ 79 bilhões. Só os juros a serem pagos equivalem ao valor de quatro companhias Vale do rio Doce por ano.

E como a renegociação das dívidas de outros Estados dependia em grande parte da solução do caso paulista, o prejuízo não foi apenas de São Paulo, mas se espalhou por todo o país. O resultado é o que todos conhecemos.

Recordo esses fatos apenas porque me parecem essenciais para a compreensão da crise brasileira. Da mesma forma, recordarei algumas características de meu governo e do governo que me sucedeu em São Paulo. Não me move o desejo de promover um acerto de contas pessoal, mas o de confrontar duas concepções divergentes de governar.

Sempre acreditei, como continuo a acreditar, que, em um país como o nosso, os governantes devem se dedicar prioritariamente ao aspecto social. Não me reporto apenas aos setores tradicionais de educação, saúde, segurança e moradias populares, merecedores todos eles de atenção redobrada. Refiro-me, igualmente, às incontáveis carências da população menos favorecida, à espera de iniciativas do poder público.

Aqui estão alguns exemplos do muito que foi feito em meu governo. Citemos, em primeiro lugar, o Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, que recebeu em 1994 o reconhecimento das Nações Unidas como o melhor no seu gênero. Uma de suas vertentes era o projeto "Escola é vida", destinado ao combate da droga na rede pública de ensino. O "Escola é vida" orientou mais de um milhão de alunos e professores. Com a mesma preocupação de encaminhar os jovens para uma vida sadia, implantamos 202 Escolinhas de Esportes, que atenderam mais de 160 mil jovens em todo o Estado. Também criamos a primeira Delegacia do Idoso da América Latina e o S.OS Idoso - serviço telefônico para informações e denúncias de maus tratos. Foram contratados seguranças para guardar 2.400 escolas, a maioria em bairros afastados da Grande São Paulo. Crianças menores de seis anos, de famílias com renda até dois salários mínimos, passaram a receber todos os dias um litro de leite gratuitamente. Crianças atendidas em unidades de saúde recebiam leite vitaminado. Para as pessoas carentes, havia o programa do "Sopão Comunitário". E para a população comprar alimentos mais baratos, aumentamos a rede de varejões, sacolões e comboio. Assim foram vendidos mais de 610 mil toneladas de alimentos, atingindo mais de 30 milhões de consumidores.

Que fim levou tudo isso?

Atuando em sentido oposto, o governo que me sucedeu em São Paulo baseou toda a sua política na tentativa de equilibrar as finanças através da demissão indiscriminada de funcionários e do corte dos investimentos nas áreas sociais. De nada valeram os sacrifícios imensos. Todos os programas sociais, que acabo de relacionar, foram liquidados em uma só penada. Além disso, numa trágica contribuição oficial à onda de desemprego que já cortou milhares de vagas só na indústria paulista desde a implantação do Real, o governo do Estado colocou mais de 130 mil funcionários na rua.

Seguiu, com essa atitude, uma crença irracional muito em moda: a crença de que é sempre bom demitir pessoas, com ou sem critério, de qualquer maneira e quanto mais melhor. Assim, administradores imprevidentes cortam a torto e a direito, no que é secundário, no importante e no essencial, como se os investimentos na área social pudessem ser eternamente adiados.

O resultado, que não podia ser outro, está no Relatório Sobre Desenvolvimento Humano publicado no ano passado. O índice da ONU que engloba saúde, educação e renda colocou, durante todo o meu governo, São Paulo em primeiro lugar entre os Estados brasileiros. No governo que me sucedeu, perdemos a posição. Em 1996, já estávamos atrás do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Na área da segurança, o descalabro atual é tão conhecido que dispensa maiores esclarecimentos. No carnaval, foram registrados mais de 300 homicídios no Estado de São Paulo, sendo 99 apenas na capital.

Na área da saúde, tomemos, como exemplo, a epidemia de sarampo, um dos maiores fracassos da saúde pública nos últimos anos. Quase 80% dos casos brasileiros foram registrados em São Paulo, o Estado mais rico da federação, onde a doença praticamente ressuscitou. Segundo a própria Organização Mundial de Saúde, a epidemia poderia ter sido evitada ou, pelo menos, minimizada, se a vacinação indiscriminada de crianças entre 9 meses e 4 anos tivesse sido realizada em 1995, conforme os critérios mundialmente aceitos.

Se isso não foi feito, é porque o atual governo de São Paulo tinha outras prioridades. A desculpa de que as verbas federais foram cortadas ou repassadas com atraso é absolutamente irrelevante. Não existem doenças federais, estaduais ou municipais. Se todos os governadores de São Paulo tivessem ficado de braços cruzados à espera do dinheiro de Brasília, imagine-se o estado lastimável de nossa saúde pública. Enquanto fui governador de São Paulo, posso garantir que isso nunca aconteceu.

Alguns governos se vangloriam do equilíbrio das contas a qualquer custo. Eu me orgulho de nunca ter deixado um posto de saúde sem vacinas e de ter derrubado, só nos primeiros três anos de meu governo, a taxa de mortalidade infantil no Estado de São Paulo de 31 para 23 por mil.

Na área da educação, os resultados apresentados por meu sucessor foram ainda piores. Por medida de "economia", foram abandonadas as chamadas Escolas Padrão, projeto implantado durante meu governo para melhorar a qualidade do ensino paulista. Em quatro anos, 2.225 escolas de uma rede de 6.700 haviam sido transformadas em escola padrão, nas quais os alunos tinham mais aulas, os professores recebiam melhores salários e uma série de vantagens. Ninguém era contra tais providências. Lamentava-se, apenas, que as condições financeiras da época não permitissem levar o programa imediatamente a toda a rede. Esperava-se que, com o aumento da arrecadação posterior ao Plano Real, as Escolas Padrão se tornassem norma geral. Em vez disso, decidiu-se liqüidar as já existentes, inaugurando a prática de nivelar por baixo, que se tornaria constante.

Desde então, vimos alunos de sete anos incompletos barrados nas portas das escolas - como indesejáveis - o fechamento de mais de 170 escolas por inviabilidade econômica - como se fossem supermercados - a redução de carga horária de disciplinas fundamentais e a demissão de dezenas de milhares de professores. Como se isso não bastasse, inaugurou-se uma verdadeira loteria, sorteando-se vagas nas escolas estaduais.

Inverteram-se, assim, todos os valores. A racionalização econômica tornou-se o objetivo máximo, ao passo que alunos e professores passaram a ser considerados como fontes de despesas e problemas, presenças apenas toleradas. Enquanto autoridades do mundo inteiro, a começar pelas de Brasília, lutam para levar todas as criança para escola, assistimos em São Paulo ao espetáculo deplorável de pais entrando na Justiça em busca de vagas.

No balanço geral, o violento corte nos investimentos da área social custou extremamente caro para o povo de São Paulo. Tudo o que não foi investido em educação, saúde e segurança, durante os últimos quatro anos, será cobrado em futuro próximo. É o que sempre acontece com as pessoas ou com os governos que se esquecem de prevenir: cedo ou tarde terão de remediar. O que não se investiu em vacinas, será gasto em internações, o que não se investiu em educação e prevenção de drogas, será cobrado com o sacrifício da juventude, o que não se investiu em segurança será pago com o aumento cada vez maior dos índices de criminalidade.

Nem se pode dizer que o sucateamento da área social foi contrabalançado por realizações na infra-estrutura. Quem tiver a paciência de folhear o material de propaganda impresso pelo governo pouco antes das últimas eleições verá que, via de regra, as realizações anunciadas, quando não são imaginárias, já estavam prontas ou quase prontas antes de 1995. É o caso, por exemplo da ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, ligando os municípios de Rubinéia, em São Paulo, a Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul. Trata-se , efetivamente, de obra fundamental, a maior de seu gênero no país, possibilitando o escoamento anual de 5,4 milhões de toneladas entre grãos, fertilizantes e combustíveis. Tenho pleno conhecimento de sua importância, mesmo porque meu governo investiu o equivalente a R$ 300 milhões na sua construção, deixando 85% da obra terminada.

Outro exemplo é o do programa habitacional. Até dezembro de 1994, meu governo havia entregue mais de 110 mil moradias populares. Outras 70 mil estavam em fase final de construção e mais 70 mil em processo de licitação. O atual governo afirma, agora, ter realizando em seu primeiro mandato o maior programa habitacional de todos os tempos. Pouco mais fez, na verdade, do que entregar casas que já encontrou em construção.

Poderia citar inúmeros outros exemplos. Mas creio já ter demonstrado os efeitos perversos de uma política que visa unicamente o equilíbrio contábil a curto prazo. O equilíbrio das contas conseguido através dessas falsas economias é tão ilusório e efêmero quanto o da dona de casa que resolvesse acertar o orçamento cortando o leite e a escola das crianças. O barato sempre sai caro. Segundo cálculos do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, divulgados na última reunião de Cartagena, na Colômbia, a violência brasileira ocasiona um prejuízo da ordem de 84 bilhões de dólares anuais, calculando-se fatores como taxas de seguros e investimentos não realizados. Certamente, boa parte deste imenso prejuízo cabe ao Estado de São Paulo, cujos índices de violência sobem na razão direta das "economias" nos investimentos na área social.

Argumentarão alguns que, durante o meu governo, houve déficit orçamentário de 17% e que atualmente há equilíbrio nas contas. Entretanto, os que fazem tal assertiva se esquecem de dizer que, em razão do aumento de arrecadação decorrente da implantação do plano Real, as receitas de São Paulo cresceram cerca de 90%. E os cortes dos programas sociais produziram economia, mas a que custo.??!!

Até o momento, reportei-me unicamente ao caso de São Paulo. Mas parte do que foi dito para São Paulo vale para outros Estados e, guardadas as devidas proporções, para o governo Federal. Estou convencido, inclusive, de que a crise atual poderia ter sido senão evitada pelo menos amenizada, se o presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse prestado mais atenção ao que se disse nesta Casa durante seu primeiro mandato. E refiro-me tanto aos deputados da oposição quanto aos da situação.

Não faltaram vozes a sugerir providências que, tomadas em tempo, teriam evitado graves dificuldades. Uma das reclamadas com maior insistência refere-se à implantação de mecanismos que defendam vastos setores da produção brasileira da concorrência predatória estrangeira. Se a globalização é um fenômeno inevitável e muitas vezes benéfico, isso não implica na sua aceitação integral. As grandes potências são as primeiras a se defender com sólidas barreiras alfandegárias. Que se experimente vender suco de laranja para os Estados Unidos ou derivados da carne para países do Mercado Comum Europeu. E, no entanto, as autoridades brasileiras permitiram sem vacilar que laticínios da Argentina invadissem nossos supermercados.

Dirão alguns que a recente desvalorização cambial veio inverter o jogo, restabelecendo o equilíbrio. É verdade apenas em parte. Vencida a instabilidade inicial, como esperamos que seja vencida muito em breve, com o real alcançando um novo patamar de equilíbrio, as exportações brasileiras serão realmente favorecidas. Mas os efeitos não serão imediatos, nem generalizados. Em primeiro lugar, as fábricas brasileiras que fecharam suas portas, não poderão reabrí-las de um dia para o outro. Em segundo lugar, ao contrário do que fizemos aqui, nossos parceiros internacionais já demonstraram que não têm a menor intenção de ficar de braços cruzados. No dia 12 de fevereiro passado, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou novas medidas para restringir a exportação de aço brasileiro. A partir de agora, os importadores americanos terão de depositar até 80% do valor da compra de laminados a quente do Brasil ou pagar uma fiança.

Outra providência urgente na luta contra o desemprego é a abertura de linhas de financiamentos com juros subsidiados para a pequena e média empresa e sobretudo para a agricultura, onde qualquer novo investimento é um multiplicador de empregos. Era o que existia quando eu governava São Paulo e o Banespa atuava realmente a serviço dos paulistas.

Finalmente, é indispensável que se altere a alíquota dos impostos, criada quando a inflação era de 40% ao mês. Negocia-se atualmente um grande acordo envolvendo os diversos parceiros da indústria automobilística. Não é novidade. Em 1992, por iniciativa nossa, o governo de São Paulo, os de outros Estados, o Governo Federal e todo o setor automotivo celebraram um grande acordo. São Paulo cortou o ICMS dos carro de 18% para 12% e o Governo Federal reduziu o IPI de 12% para 6%. Enquanto isso, as montadoras comprometeram-se a diminuir seus lucros e a não despedir funcionários. Com isso, o preço dos carros caiu 22% para consumidor final. Resultado: no ano seguinte - 1993 - a produção atingiu um milhão e trezentos e cinqüenta mil veículos, recorde absoluto em 30 anos de indústria automobilística, e o número dos empregos cresceu.

Isso nos leva à questão fundamental da política brasileira nos dias que vivemos: a reforma tributária. Para discutí-la e aprová-la ainda este ano, como desejam os deputados do PTB, é necessário que se parta da noção de um Estado moderno, sem tamanho excessivo, voltado para as necessidades sociais, induzindo o desenvolvimento econômico sem intervir diretamente na economia. Quer me parecer que a maioria da opinião pública deseja um Estado com essas características, onde haja uma divisão justa e clara entre as receitas e responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios.

Da aceitação deste modelo decorrem imediatamente conseqüências de ordem tributária. Uma delas refere-se aos impostos sobre investimentos. Se desejamos, realmente, induzir o desenvolvimento, claro está que impostos dessa classe devem ser drasticamente reduzidos ou, quando possível, eliminados. A lógica mais elementar mostra que, ao gravarmos os chamados bens de capital, como máquinas e equipamentos agrícolas ou industriais, estaremos travando a multiplicação das riquezas.

Raciocínio análogo nos levará a reduzir as contribuições que incidem diretamente sobre a folha de salários. Atualmente, elas já representam para o empregador um adicional de 60% sobre os salários nominais pagos, sem contar o que é descontado do próprio empregado. Não proponho com isso a redução dos benefícios financiados por estas contribuições, mas apenas que se cobre de outra fonte. O excesso de encargos sobre os salários só faz crescer o número de trabalhadores sem carteira assinada, sem garantias e sem benefícios.

Esse efeito perverso nada tem de surpreendente. A exorbitância de tributos, aliada à extrema complexidade burocrática, sempre foi fator de encorajamento à sonegação. Este caminho desembocou na crise atual.

Já não é possível prosseguirmos na nefasta política de criar cada vez mais impostos, sobrecarregando a economia, incentivando a sonegação e, no fim das contas, arrecadando cada vez menos. É indispensável implantar finalmente uma reforma tributária digna deste nome, uma reforma que não penalize mais os investimentos, uma reforma que sirva de motor para a criação de novos empregos. Menos impostos, mais empregos, políticas sociais adequadas, eis, em resumo, as metas a perseguir.

Depende de todos nós. De todos os brasileiros. Mas cabe a nós, à classe política, a responsabilidade de encarar, com coragem, o desafio de construir o futuro. Vamos sonhar, mas sonhar juntos, para que, sonhando juntos um Brasil melhor, comecemos a tornar o sonho uma realidade.