O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era minha intenção assomar à tribuna na condição de Procurador Parlamentar, para esclarecer aos colegas a função do cargo: a defesa da honra e da imagem da Instituição e dos Parlamentares.
Assumi a Procuradoria, de forma até inesperada, por designação do Presidente João Paulo Cunha, que me fez antecipar a posse para acompanhar um caso de repercussão nacional. A Procuradoria já se colocou à disposição dos Deputados que foram vítimas de escuta ilegal para mover ação de danos morais contra o Governo da Bahia.
Tinha a intenção de conversar com os colegas, e farei encaminhar a eles uma cópia do que consiste a atuação do Procurador Parlamentar.
Mas quis o destino, Sr. Presidente, que viesse a esta tribuna na data de hoje para, lamentavelmente, dizer como atua a Procuradoria em caso que me envolve pessoalmente. Antes de mais nada, esclareço que a revista ISTOÉ desta semana publica reportagem com o título "A Vez do Corregedor" e o subtítulo "Investigação do Ministério Público, da PF e do FBI revela esquema de remessa ilegal do ex-Governador Fleury."
Sr. Presidente, recuso-me a acreditar que os três jornalistas assinantes dessa matéria não saibam a diferença entre Corregedor e Procurador Parlamentar. A referida matéria foi feita de forma sórdida, eis que apenas na quinta-feira à noite - na sexta-feira a revista já circulava - fui procurado para me manifestar a respeito do assunto.
Não sou Corregedor desta Casa; sou Procurador Parlamentar. E minha missão é exatamente defender os colegas de ações, como as dessa revista, nas quais, como vou demonstrar a partir de agora, não existe absolutamente nada, nada de verdade.
Sr. Presidente, chama-me a atenção que a figura central da matéria seja um cidadão chamado Hilário Sestini Júnior. Quem é esse cidadão? Apresenta-se como empresário e fez denúncias envolvendo minha pessoa, e a revista lhe dá credibilidade. Ora, a serviço de quem esse cidadão está? Por que essa reportagem? Vou pedir aos senhores que acompanhem comigo esta história, volto a repetir, sórdida.
Tal homem é réu confesso de contrabando de ouro. Mas não está sendo processado por isso. Foi ainda condenado em ação trabalhista por ser litigante de má-fé e ter falsificado documentos. Trata-se de um falsário e praticante de extorsão. Essa é a pessoa na qual se baseiam essas notícias.
Mas não é de hoje. Em política, sabemos, não existem coincidências.
É bom esclarecer a S.Exas. que não estão cientes do assunto que Hilário Sestini Júnior, conforme consta da sentença trabalhista, assinou recibos falsos. Vou lê-la:
" O requerente alterou a verdade dos fatos, além de ter juntado documentos falsos ao processo, pelo que é considerado litigante de má-fé e condenado ao pagamento da indenização, e remetido ofício ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis."
Pois esse é o acusador que merece da revista consideração e crédito relativamente a suas palavras.
Não é a primeira vez que o assunto surge. Quando assumi a Presidência da CPI do BANESPA, por mim requerida, contrariando vontade do Governo anterior, esse cidadão - a serviço de quem, não sei - representou ao Banco Central as mesmas denúncias que estão na revista. Mas o Banco as arquivou. E eis aqui a prova do arquivamento. O tempo foi passando e, a quarenta dias das eleições, uma emissora de televisão destacou matéria sobre o mesmo assunto, sem nenhuma modificação, durante 29 minutos e 56 segundos, o que me fez expedir documento que vou ler aos senhores.
Sr. Presidente, peço que V.Exa. seja tolerante com o tempo, porque a honra de uma pessoa não pode ser medida pelos minutos que ela tem para expor tudo aquilo que aconteceu.
Fui apontado como sendo sócio oculto de uma empresa. Tive que fazer uma divulgação sobre o assunto, esclarecendo que não sou e nunca fui sócio da empresa. O próprio declarante, o próprio intrigante - lembro, acusado de roubo e contrabando de ouro - diz não existir participação formal minha em nenhuma empresa.
Declaro que nunca fui sócio de qualquer das empresas mencionadas nessa reportagem.
O que me intriga é que desde 2001 isso acontece, mas o assunto só vem à baila em determinados momentos. Vejam que, às vésperas das eleições, foi abordado por uma emissora de televisão durante 29 minutos e 56 segundos. Isso me levou a editar um documento e procurar divulgá-lo, não com a atenção que a televisão deu ao caso, evidentemente, mas esclarecendo também que, desde 2001, quando pela primeira vez o assunto veio à tona, nunca fui ouvido a respeito. Até hoje ninguém jamais me ouviu.
Estranhamente, essas notícias só surgiram após eu ter sido eleito Presidente da CPI do BANESPA, e, como já disse, as denúncias foram arquivadas pelo Banco Central. Mas eis que, às vésperas das eleições, sem nenhum fato novo, surge novamente o fato, apenas para me prejudicar.
Em 2001, o Sr. Hilário Sestini Júnior já havia feito essas denúncias, mas aqui lembro uma vez mais que ele responde a processo criminal por ter se apoderado de dezenas de quilos de ouro. Em seu primeiro depoimento, em agosto de 2001, afirmou que eu teria sido sócio dessa empresa no período de 1996 a 1999. Depois, mudou seu depoimento, e, em fevereiro de 2002, disse que o período da sociedade se iniciara em 1990, para abranger o período em que fui Governador - de 1991 a 1994.
Sr. Presidente, essa empresa foi constituída em 1991, e só em 1992 passou a ter como sócio o Sr. José Pascoal Costantini, empresário e diretor da CIESP de São José do Rio Preto, homem sério e respeitável, que negou e nega - e nem poderia ser de outra forma - que tenha sido meu sócio.
Na reportagem, um ex-Juiz de Direito é citado. Mas ninguém se lembrou de dizer que ele se demitiu porque respondia a processo, por apropriação de depósitos judiciais, que poderia levá-lo à exoneração.
Sr. Presidente, eu mesmo distribuí esse documento. Graças a Deus e ao povo do Estado de São Paulo, fui reeleito Deputado Federal.
O juiz que apreciou a representação do Ministério Público simplesmente indeferiu-a, liminarmente. Em seu despacho, diz o seguinte:
" O denunciante, embora tenha desempenhado durante sete anos a Diretoria Executiva da empresa Atlas, não aponta fatos que indiquem a participação do ex-Governador na prática das irregularidades ou na administração dessas sociedades, nem indica quantias remetidas para o exterior em nome do ex-Governador.
O denunciante, por ouvir dizer, teria feito afirmações, e essa carência de dados causa estranheza, pois o denunciante era homem de confiança do dono da empresa, que o colocou na direção da distribuidora, dando-lhe poderes para viajar à Suíça e a Nova Iorque em várias ocasiões.
Em suma, a denúncia feita por Hilário Sestini Júnior é acusação carente de substância e deve ser examinada com redobrada cautela, porque está relacionada ao litígio que o denunciante mantém com o seu patrão perante a Justiça do Trabalho, litígio que teve desdobramento na Justiça Criminal, onde o denunciante está sendo submetido a processo por apropriação de 57 quilos de ouro. Leio:
" Nos autos, não há fato preciso que indique ter havido apropriação de recursos públicos que tenham sido entregues às rés e remetidos para o exterior. A acusação feita pelo denunciante é genérica e não tem força suficiente para servir de fundamento a uma decisão judicial. "
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta decisão, de 26 de agosto de 2002, mereceu 5 minutos e 50 segundos nas televisões. Estou processando duas emissoras por danos morais.
E não parou aí. Dada a decisão da Justiça, o Ministério Público não recorre, conforma-se. Aqui está o documento em que o Ministério Público afirma que não irá recorrer da decisão.
Mas o Ministério Público fez uma representação criminal ao Procurador-Geral da República, e, no dia 24 de fevereiro de 2003, essa representação foi arquivada. Vejam o que diz o Sr. Procurador-Geral da República na decisão de arquivamento :
" Verifica-se a insuficiência de provas que corroborem as declarações de Hilário Sestini Júnior, tendo em vista que seu depoimento se encontra isolado nos autos. Pelo contrário, a militar contra as afirmações de Hilário constam certidões da Junta Comercial do Estado de São Paulo de que o Parlamentar não integra o quadro societário da Atlas Distribuidora de Títulos e Valores, nem das outras empresas referidas pelo declarante."
E conclui:
" Da análise dos autos depreende-se que a representação movida contra o Deputado Federal Luiz Antonio Fleury Filho não merece prosperar diante de ausência de suporte indiciário mínimo de que algum ilícito tenha sido praticado pelo Parlamentar, além de o representante, o próprio Hilário Sestini Júnior, nos termos de declarações de fls. 536, ter admitido que os fatos narrados não passaram de comentários seus, o fazendo nos seguintes termos: 'O depoente jamais teve contato com documentos que comprovassem a participação do ex-Governador na Corretora ATLAS.'"
Agora volta o assunto, atingindo de forma direta e sórdida a minha honra, a ponto de merecer o repúdio de todos nós.
A matéria desta vez intitula-se "A Vez do Corregedor" - ora, não sou Corregedor! - e traz como subtítulo "Investigação do Ministério Público revela o esquema de remessa ilegal do ex-Governador Fleury" . E essa manchete está sendo repetida nas rádios de São Paulo para que a população compre o pasquim que traz a notícia.
Sr. Presidente, o que está escrito aqui não é diferente do que já foi arquivado três vezes pelo Banco Central, pela Justiça Estadual e pelo Procurador-Geral da República. Não existe um fato novo, mas, mesmo assim, dá-se valor à palavra desse criminoso que joga lama em cima de pessoas como este Parlamentar.
Sr. Presidente, as acusações não me farão desistir do trabalho nesta Casa. Ao contrário, reafirmo a todos os meus pares que qualquer Deputado vítima desse tipo de acusação encontrará no Procurador Parlamentar uma pessoa disposta a levar adiante toda e qualquer ação necessária para a defesa da sua honra e dignidade, bem como da grandeza desta Casa.
Sr. Presidente, para que não paire nenhuma dúvida sobre o que acabo de afirmar, estou autorizando o Ministro da Justiça a abrir as tais duas contas de que me acusam de manter no exterior.
Autorizo, por intermédio do Presidente, que o Delta Bank de Miami, caso a conta 60097 pertença a mim ou a qualquer empresa em cujo contrato social conste o meu nome, forneça ao Ministério da Justiça os dados relativos a sua movimentação, bem como o nome de todos os seus titulares.
Autorizo, por intermédio do Presidente, que o banco UBS, caso a conta 280933, da agência de Nova Iorque, pertença a mim ou a qualquer empresa em cujo contrato social conste o meu nome, forneça ao Ministério da Justiça os dados relativos a sua movimentação e o nome de todos os seus titulares.
Não tenho medo dessa investigação, Sr. Presidente, porque não possuo conta no exterior. Jamais remeti recursos ao exterior. O que me enoja, o que me revolta, é constatar que não se deram sequer ao trabalho de verificar que cargo eu ocupo nesta Casa. "A Vez do Corregedor"... Ora, Corregedor é o Deputado Luiz Piauhylino, que não tem nada a ver com tudo isso. Ele é que é o Corregedor da Câmara dos Deputados.
Sou, com muito orgulho, Procurador Parlamentar desta Casa, à qual tenho a honra de pertencer.
Sr. Presidente, estou entrando com ação por danos morais contra a revista ISTOÉ , que, na reportagem, refere-se a um recibo que, na verdade, não é recibo; são dados assinados pelo próprio denunciante.
Vejam: este é o recibo. Como é que ele veio parar nas minhas mãos? Nove dias antes que esse cidadão fizesse o primeiro pronunciamento, isto chegou às minhas mãos. Provavelmente, acharam que eu iria ceder à chantagem e à pressão. Não cedi e não cedo!
Sr. Presidente, espero que realmente se faça justiça.
Vou solicitar ao Sr. Ministro da Justiça que me receba, para que eu possa entregar-lhe essas autorizações para que abram minha conta. O FBI não precisa investigar. Se quiser, que investigue também. Nada tenho a temer, a não ser o fato de que alguns membros do Ministério Público e alguns investigadores estejam se baseando na palavra de um confesso contrabandista de ouro, de um bandido, que procura enlamear a figura deste Procurador Parlamentar.
Não haverá recuo de minha parte. Já processei outros órgãos de imprensa. Não tenho nem terei receio. Vou recorrer a meus advogados para as providências cabíveis para não dizerem que estou utilizando a Procuradoria Parlamentar em proveito próprio.
Quero dizer a S.Exas. que a Procuradoria Parlamentar estará à disposição dos Srs. Deputados, caso algum dia sejam vítimas de uma canalhice desse tipo, que afronta a dignidade de um homem público que desde 1995 tem seus sigilo bancário e fiscal quebrado.
Sr. Presidente, já sofri vários processos, e nada se provou porque nada há a esconder. Já fui absolvido praticamente na maioria deles. E, no momento em que passo a ocupar cargo importante para dignificar esta Casa, tentam me intimidar. Não vão conseguir!
Faço questão de que essa investigação vá até o final. Não se pode lançar lama em cima das pessoas dessa maneira!
Afirmam que eu teria enviado 15 milhões de dólares para o exterior. Sr. Presidente, de 1996 a 1999, não ocupei qualquer cargo público. Onde estava esse dinheiro? Será que estava no colchão, para depois ser enviado ao exterior?
Não há nenhum fundamento nisso. Aliás, o único fundamento é a sordidez, a canalhice e o aviltamento da honra das pessoas.
Portanto, em nome dos meus eleitores, desta Casa e dos meus filhos, que não merecem esse tipo de coisa, é que venho fazer esse desabafo.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Deputado Luiz Antonio Fleury, V.Exa. é o nosso Procurador e temos certeza de que continuará defendendo a nossa Casa sempre que for preciso.
V.Exa. pode contar com nossa solidariedade na sua defesa.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Muito obrigado, Sr. Presidente.