CÂMARA DOS DEPUTADOS Srs. Deputados, volto a ocupar esta tribuna para tratar de um assunto que talvez seja o que mais preocupa os brasileiros, além do desemprego. Refiro-me à questão da violência. Temos assistido a uma escalada de violência em nosso País que, sem dúvida alguma, ultrapassou os limites do tolerável. No meu Estado de São Paulo, os números das chacinas ocorridas, o número de mortes que se sucedem a cada dia mostram que lamentavelmente as autoridades perderam totalmente o controle da situação. Sabemos que ninguém conseguirá por fim ao crime, que é um fenômeno social, nasceu com a vida em sociedade, mas sabemos também que se não é possível evitar o crime de forma absoluta, não se pode perder o controle da violência e da criminalidade. O que assistimos são cenas que se repetem. Recentemente tivemos, num dos principais templos de consumo do nosso Estado, um jovem universitário, um jovem de família de classe média alta praticar uma chacina matando três pessoas e ferindo outras, deixando a cidade em pânico. E quando se vêem essas cenas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso lembrar a comoção que se apossou de São Paulo pelo fato gravíssimo, obrigando até o Secretário da Segurança Pública a se dirigir ao Distrito Policial onde se apurava o fato. Na realidade, chacinas como essa têm ocorrido a partir de 1995, com uma freqüência assustadora, mas estão atingindo a periferia, a classe mais baixa, os pobres. E não vi nenhuma autoridade do Governo do Estado de São Paulo se dirigir ao Jardim Joaniza, a Parelheiros, a Franco da Rocha, quando uma chacina ocorre. De qualquer forma, Sr. Presidente, o momento não é de buscar os culpados, é de apresentar propostas e soluções que possam realmente combater a criminalidade de forma ordenada e sistêmica. É claro que as causas sociais que levam à criminalidade e à violência se exacerbam, crescem, diante de um desemprego e, principalmente, da grande massa de desassistidos do País. Mas é preciso dizer que não há uma relação direta - quem nos diz isso são os pesquisadores - entre pobreza e prática de crimes. O que existe, Sr. Presidente, é o sonho impossível, a convivência dos extremos, exatamente a sociedade consumista que na televisão exibe os seus anúncios, e a população mais pobre vê passar diante dos seus olhos os sonhos que não pode realizar. Ao mesmo tempo, aqueles que não têm emprego se rendem, muitas vezes, à tentação daqueles que querem utilizá-los como instrumentos de tráfico e problemas semelhantes. Por isso, enquanto se procura combater as causas - um trabalho a longo prazo -, temos de dar uma resposta imediata. Desculpem-me a falta de modéstia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mas falo como alguém que, em 1987, quando assumiu a Secretaria da Segurança Pública em São Paulo, a segurança era a primeira preocupação dos paulistas. Quando deixei a Secretaria, em 1990, para me candidatar ao Governado do Estado, ela passou a ser a quinta preocupação. Ao deixar o Governo do Estado de São Paulo, em 1994, a segurança pública era a oitava preocupação dos brasileiros do meu Estado. Hoje a segurança pública voltou a ser a primeira preocupação dos brasileiros de São Paulo. Isso ocorreu em razão da falta de política de segurança, da falta de autoridade e de coragem para enfrentar a criminalidade de forma correta. Segurança pública não é apenas Polícia, ao contrário do que muita gente supõe. Ela pressupõe, em primeiro lugar, vontade política. Ao lado disso, há quatro pirâmides que, sem dúvida alguma, precisam ser reestruturadas no País: a primeira delas são legislações penal e processual penal adequadas; a segunda é uma Polícia eficiente; em terceiro lugar, temos de ter um Poder Judiciário e um Ministério Público com respostas rápidas e efetivas; por último, um sistema carcerário que se mostre adequado não apenas para punir, mas, principalmente, para recuperar os que são recuperáveis e segregar os irrecuperáveis, que não merecem conviver em sociedade. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação à legislação, evidentemente vemos que, desde 1984, a legislação penal brasileira tem-se abrandado, de tal forma que, hoje, se perdeu completamente o respeito, a função intimidativa da pena, um de seus principais objetivos. Sua função de prevenção geral está absolutamente superada. Não se pode mais falar que a pena intimide alguém no País. Por outro lado, Sr. Presidente, verificamos que a cada dia são concedidos mais e mais favores legais para os praticantes de crimes. Assim, nossas prisões hoje se é verdade que não recuperam, é verdade também que não existe instrumento capaz de fazer com que o trabalho - que para nós é um dever sagrado e, sem dúvida, enobrece o homem -, seja obrigatório para o preso se não se coadunar com sua expectativa profissional. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei quatorze projetos de lei e estarei na próxima semana apresentando mais dois para combater a criminalidade e a violência. Projetos que procuram, em primeiro lugar, traçar uma linha clara, objetiva, completa, no sentido de atingir os principais focos de impunidade. Muito se fala em impunidade, mas pouco se faz para corrigir as falhas da lei e evitar que ela continue campeando no Brasil. Assistimos, por exemplo, a um verdadeiro festival de fugas de presos no País. E, no Código Penal brasileiro, a fuga de preso não é crime. Só existe a punição penal pela fuga, se for feita com dano ao patrimônio ou com agressão às pessoas. Aqueles que dizem que a fuga do preso não pode ser considerada um crime sustentam que é um direito do preso. É uma confusão brutal. A liberdade é um direito do cidadão. Mas, o indivíduo que comete um crime vai retornar à liberdade depois de cumprir sua pena. Se a fuga fosse um direito do preso, o Estado teria que fornecer os meios para ele fugir. Sr. Presidente, Srs. Deputados, por que até agora não se criminalizou a fuga de preso? Hoje, o castigo do preso fugitivo é ficar sem as visitas dos finais de semana ou uma temporada sem banho de sol. É muito pouco. Portanto, estamos incluindo no Código Penal brasileiro a fuga de presos como crime, para ver se conseguimos evitar ou minimizar as fugas que se sucedem todos os dias no País. Assistimos, ontem, a algo que me parece a síntese do que se passa em matéria de resposta penal no País. No momento em que o Governador do Mato Grosso do Sul, Dante de Oliveira, e o Ministro da Justiça Carlos Dias estavam inaugurando uma penitenciária, os presos se amotinaram e depredaram a penitenciária. Há muita gente que prega, e eu defendo também, que as instalações carcerárias sejam adequadas, mas essa massa humana que está recolhida nas prisões, pelo jeito, não quer instalações dignas. Sr. Presidente, quando eu era Governador, se preso depredasse presídio, dormia ao relento; se colocasse fogo em cobertor, teria que dormir no frio; se colocasse fogo no colchão, dormia no chão, e mais, ele mesmo teria que fazer a recuperação da prisão. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos aí um caso clássico, e é por essa razão que estamos propondo essas medidas, aliás, não apenas essas. Poderíamos falar de todas elas, como a prisão perpétua para crimes hediondos. Dir-se-á que a prisão não recupera ninguém, mas o estágio de violência que atingimos exige providências de ordem imediata. Poderia falar da proposta para redução da maioridade penal para dezesseis anos. Muita gente argumenta,, mas dezesseis anos? Por que fazer isso? Vamos colocar o menor de dezoito anos em uma prisão e ele não terá expectativa. Uma das razões dessa proposta é separar o maior de dezesseis anos dos menores de dezesseis que têm chance de recuperação. As nossas propostas são polêmicas. Poderia falar de outra, a que torna o trabalho do preso obrigatório, 30% do que o preso recebesse deveria ir para sua família, que não tem culpa dos atos que praticou. Se o crime for contra o patrimônio, 30% deverá ir para a família da vítima, a grande esquecida no nosso sistema penal. Deverão ser destinados 30% para hospedagem, comida, cama e roupa lavada que recebe. A sociedade não agüenta mais responder pelos enormes gastos que temos nas nossas prisões. Ouço, com atenção, o nobre Deputado Severino Cavalcanti. O Sr. Severino Cavalcanti - Deputado Luiz Antonio Fleury serei um provocador. Estou tirando dos companheiros presentes a oportunidade de ouvir explanações de que necessitamos. V.Exa é profundo conhecedor do assunto e tem uma vivência de muitos anos. Além da vivência de promotor tem a de Governador. Gostaria de trazer minha solidariedade. Não poderia ficar indiferente aqui, apenas ouvindo, talvez adquirindo mais conhecimentos sobre um problema tão cruciante quanto esse. Quando V.Exa. fala da prisão perpétua, não tenho dúvida alguma em dá-lo integral apoio. Sou contra a pena de morte, porque esta não tem condições depois de ser revista, mas a prisão perpétua é necessária para aqueles que são danosos à convivência com a sociedade e que só trazem o ódio, a vingança. Estes devemos deixá-los isolados numa prisão perpétua para que não possam mais contagiar ninguém. Esta proposta de V.Exa. contará com o meu apoio, porque vejo que o que se quer hoje é acertar. V.Exa. tem tudo para ajudar o Brasil acertar. Parabéns, Deputado Luiz Antonio Fleury. O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Agradeço a V.Exa., Deputado Severino Cavalcanti, o aparte. Proponho a prisão perpétua para crimes hediondos, mas com trabalho obrigatório. A respeito da pena de morte, a qual V.Exa. condena, digo que a morte não é pena, é o destino de todos nós. A morte não pode ser colocada como pena por ser o destino de todos nós. Por isso, acho que a prisão perpétua, principalmente, é um exemplo a ser seguido. As pessoas vão saber que a pena existe para ser cumprida . Mas eu poderia falar, por exemplo, do aumento da pena para o receptador. Sabemos que, se não houvesse o receptador, aquele que compra e vende o objeto roubado, nós teríamos diminuição dos delitos. Outro projeto nosso estabelece, com muita clareza, que nós não podemos deixar que o excesso de prazo - nos crimes relativos ao tráfico de drogas - possa levar à liberdade dessas pessoas, principalmente quando se trata de tráfico internacional. Nós estamos aumentando o tempo de prisão preventiva e também instituindo a prisão preventiva obrigatória para crimes hediondos. Ouço, com atenção, o aparte de V.Exa. que, por certo, Deputado Paes Landim, pelo respeito que tenho a V.Exa. e pelo seu grande conhecimento jurídico, virá contribuir para ilustrar esse modesto pronunciamento. O Sr. Paes Landim - Sr. Governador, muito obrigado pela sua atenção. Eu pedi um aparte a V.Exa. para dizer que poucas pessoas no País têm autoridade para elaborar normas jurídicas sobre matéria penal. V.Exa.foi Governador do mais importante Estado do País, portanto, com experiência extraordinária, mercê também de seu tino administrativo. Aliás, não podemos esquecer, eminente Deputado Fleury, que V.Exa. foi convidado para ser Secretário de Segurança devido aos seus méritos jurídicos, conhecidos em São Paulo, como grande Procurador. V.Exa. já tinha sido um grande advogado e professor na área criminal. Lamento muito que a nossa estrutura regimental não permita que um pronunciamento dessa natureza deva ser ouvido realmente - não digo o Plenário - por Comissões Técnicas. É preciso haver uma reforma regimental. Creio que as Comissões respectivas deveriam ouvir um pronunciamento dessa natureza para que depois se provocasse o debate, já que o plenário é mais um lugar do monólogo do que do diálogo. Recordo-me de que, quando da comemoração dos 50 anos dos Direitos Humanos, o PFL me designou para orador. Rapidamente recordei a Constituição de 1824, mas dentro da sua linha, quer dizer, com um espectro maior e evidentemente com uma sociedade e um contexto menos complexo que o atual. Mas as cadeias estão na Constituição, salvo engano, no art. 179 - a memória me falha agora. As prisões eram feitas de tal maneira que cada preso era separado em função das suas infrações. É um absurdo no Brasil misturar jovens que cometeram crimes leves com adultos que praticaram crimes hediondos. Isso só pode levar, ao invés da recuperação desses jovens, à deformação das suas personalidades. Desculpe-me, nobre Deputado, por tomar o seu tempo, mas não poderia deixar de aproveitar essa oportunidade para demonstrar a V.Exa. o meu respeito e apreço pelas posições que V.Exa. sempre tomou nesta Casa. O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Agradeço a V.Exa., Deputado Paes
Landim, a sempre enriquecedora intervenção. Sr. Presidente,
lamentavelmente o tempo conspira contra nós. Então, vou
direto às propostas. Com muita satisfação soube
que o Presidente da Casa está formando Comissão Especial
para debater a segurança pública. Este é o momento
adequado para analisarmos os projetos em andamento, não apenas
os quatorze que apresentamos e as duas propostas de emenda à Constituição,
mas também aqueles que contribuam para a elaboração
da resposta mais rápida que a sociedade exige. Por outro lado,
Sr. Presidente, em relação à estrutura policial,
entendemos que é chegado o momento da criação do
Ministério da Segurança Pública. Não podemos
adiar mais essa providência. Vamos lutar para que haja polícia única.
Enquanto não houver, precisaremos de comando único. As
informações sobre o tráfico de drogas devem ser
recolhidas, sem dúvida alguma, por um centro de inteligência.
Aproveito a oportunidade para elogiar a atuação da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico. Houve um engano
por parte do Sr. Presidente da República e do Sr. Ministro da
Defesa ao repudiarem proposta legítima e séria daquela
Comissão, qual seja a de utilizar as Forças Armadas na
sua função constitucional de defender as fronteiras, no
combate ao tráfico de armas e de drogas. Essa é a função
das Forças Armadas, cujo trabalho integrado com a Polícia
Federal e as policias estaduais, sem dúvida alguma, dará resultados
brilhantes no combate ao referido tráfico. Ouço com prazer
o nobre Deputado Ricardo Noronha. O Sr. Ricardo Noronha - Está certo, Sr. Presidente. Aproveito a oportunidade, ao apartear o pronunciamento do nobre Deputado Luiz Antonio Fleury - um dos que assinou a PEC que visa instituir a pena de prisão perpétua com trabalho obrigatório -, para dizer que o País precisa da aprovação dessa proposta. Os Deputados devem compreender a necessidade de aprovação imediata dessa PEC, assinada pelo querido Deputado Luiz Antonio Fleury e por mais quatro colegas, entre os quais me incluo. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o avanço do narcotráfico no País dará total apoio às propostas que visem punir os que praticam crimes hediondos com prisão perpétua e trabalho obrigatório. O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Agradeço ao Deputado Ricardo Noronha. Ouço com prazer o nobre Deputado Caio Riela. O Sr. Caio Riela - Deputado Luiz Antonio Fleury, aproveito os quinze segundos que restam, para dizer, na condição de Vice-Líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, que é uma honra e um privilégio para nós ouvir V.Exa descrever da tribuna aquilo que temos vivenciado na Comissão de Constituição e Justiça. Todas as propostas encaminhadas por V.Exa., das quais todos temos conhecimento, são alternativas e instrumentos de que o Governo pode dispor para combater a violência neste País. Mas o Governo prefere tributar aposentados e pensionistas, em vez de apoiar projetos dessa envergadura. Parabéns, Deputado Luiz Antonio Fleury. Considero V.Exa. o maior líder do nosso partido neste País. O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Sr. Presidente, evidentemente teria muito
ainda a dizer sobre a prevenção do uso e do tráfico
de drogas, no que se refere a programas permanentes a serem desenvolvidos.
Muito poderia ser dito, mas quero encerrar dizendo que, se houver vontade
política, conseguiremos combater a criminalidade. Para isso, é necessária
a união de todos - da sociedade, que está mobilizada, e
principalmente dos Governos -, multiplicando esforços e recursos
em busca da solução desse problema. |