Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Ocupo hoje a tribuna desta Casa para chamar a atenção de meus nobre pares para um fato que me vem preocupando cada dia mais: as dificuldades por que passam as Instituições Hospitalares Beneficentes de Assistência à Saúde.

Não me refiro apenas às Santas Casas de Misericórdia, mas também outras, ligadas a denominações religiosas - Evangélicas, Espíritas, Luteranas, Israelitas, etc..., a comunidade étnicas - Portuguesas, Italianas, Libanesas, Espanholas, etc -, e de caráter comunitário e classista, tendo como denominador comum: serem filantrópicas, beneficentes, sem fins lucrativos e desenvolverem atividades nas áreas de amparo e assistência a carentes, especialmente à saúde, não remunerando, a qualquer título, seus diretores.

Contam-se nessa situação cerca de 2.600 instituições vinculadas a quase 1.900 entidades benemerentes distintas, espalhadas por todo o território nacional.

A presença de tais entidades no Brasil é quase tão antiga como a própria colonização portuguesa, vez que a primeira aqui criada - Santa Casa de Misericórdia de Santos, fundada por Brás Cubas - data de 1543.

Àquela época, as entidades de benemerência representaram um porto seguro para os necessitados e despossuídos, assim como para a própria elite dirigente,vez que eram os únicos nosocômios existentes na País durante o Período Colonial e boa parte do Império.

Com o advento da Previdência Social, na década de 20, as instituições filantrópicas de saúde tornaram-se a única opção existente para que os que não se filiavam ao mercado formal de trabalho, atendendo gratuitamente aos que às suas portas batiam.

Mais tarde, com a modernização do sistema previdenciário, na década de 60, passaram a atender aos segurados mediante sistema convencional, e, com a criação do Sistema Único de Saúde -SUS - passaram a responder por quase a metade dos leitos disponibilizados pelo setor público, o que equivale a cerca de 600 mil pacientes internados e aproximadamente 1 milhão e duzentas mil consultas ambulatoriais por mês. Sua presença é marcante na grande maioria dos municípios brasileiros onde não existem outros hospitais ou serviços de saúde.

Prestam, Senhor Presidente, relevantes serviços sociais, por intermédio de programas de educação voltados para as mães e crianças, com a reintegração da gestante à sociedade, profissionalização, orientação à saúde materno-infantil, relacionados com a nutrição, vacinação, amparo e assunção dos filhos, assim como atuam junto aos Juizados de Menores no que concerne aos processos de adoção.

Merece destaque, outrossim, o relevante o papel que essas instituições vêm cumprindo na formação de Recursos Humanos para a saúde, a começar pela criação das primeiras Escolas de Medicina e de Enfermagem no Brasil. As numerosas escolas que se vinculam a entidades benemerentes atestam de forma categórica sua contribuição para o avanço das Ciências da Saúde, seja por maio da manutenção de hospitais-escola, seja pela promoção de programas de Residência Médica, ou ainda como campo de estágio e de aplicação dos conhecimentos adquiridos.

Destarte, é forçoso que se reconheça nessas entidades um patrimônio das comunidades onde atuam, tão importante quanto o patrimônio estatal.

Não obstante toda contribuição e importância que as entidades filantrópicas representam para a saúde pública no País, elas não vêm recebendo o tratamento merecido por pare das autoridades!

Os serviços prestados são remunerados em valores extremamente baixos, sob a ótica fiscal enfrentam toda sorte de dificuldades e inexistem linhas de crédito, com juros compatíveis por patê dos órgão s de fomento.

Isso levou, ao longo do tempo, à descaracterização de várias dessas instituições. Muitas sofreram processos de intervenção. Outras cerraram sua portas diante do agravamento de suas dívidas e da falta de qualquer perspectiva de resolução dos graves entraves existentes para o seu funcionamento.

Num momento histórico em que as nações desenvolvidas resgatam o papel das entidades públicas não-estatais como uma forma alternativa aos pesados, caros e, muitas vezes, ineficientes serviços vinculados diretamente à Administração Pública, as instituições de benemerência na área de saúde precisam ser valorizadas pelas autoridades sanitárias de todas as esferas de governo, bem como pelo setor econômico, como uma forma disponível e viável de prestação de serviços de saúde de qualidade e compatível com os princípios e diretrizes para a saúde insculpidos em nossa Carta Magna.

Diante do exposto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, lanço a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Hospitalares Beneficentes de Assistência à Saúde. Propomo-nos a envidar todos os esforços ao nosso alcance, no âmbito Legislativo, junto ao Poder executivo nas três esferas de governo e em colaboração com entidades da sociedade civil, para a recuperação econômica,m material, técnica e institucional dos Hospitais Beneficentes de Assistência à Saúde, de forma que não se interrompa o inestimável serviço que há quase 500 anos prestam à Nação.

Muito obrigado.