DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO
LUIZ ANTONIO FLEURY Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente, o que vemos agora é o retrato de como o combate à violência e a segurança pública são tratados neste País. No início, Casa lotada, todos falando para a imprensa, todos felizes, provavelmente com a repercussão dos seus discursos; agora, Casa vazia. Gostaria de registrar que, das 10 horas da manhã até agora, enquanto os discursos se sucedem, só no Estado de São Paulo - e chamo a atenção dos senhores para esses números -, já houve o roubo de mais de 90 veículos, porque lá rouba-se um carro a cada quatro minutos; em média, 15 carros por hora. Portanto, enquanto discursamos nesta Casa, devem ter sido roubados cerca de 100 carros em São Paulo. Provavelmente, Sr. Presidente, mais de 5 brasileiros foram assassinados, apenas no meu Estado, enquanto estamos aqui fazendo discursos - alguns para grande platéia e outros, como nós, que ficamos para o final, para poucos, para aqueles que realmente acompanham com interesse a questão. No ano passado, só em São Paulo, foram apreendidas 35 mil armas ilegais e, de acordo com levantamento que temos, existem naquele Estado 3 milhões de armas ilegais. Isso significa que se levaria 100 anos para a apreensão das mesmas. O assunto é muito sério para ficarmos apenas fazendo discursos. Esta iniciativa será muito importante se for conseqüente, se tiver seqüência e se realmente gerar resultados para a sociedade brasileira. E, se V.Exa. me permite, Sr. Presidente, ao encerrar minha fala, faço um resumo das propostas concretas que tenho. Várias proposições contra a violência tramitam nesta Casa. A Comissão Especial tem a obrigação de reunir todas essas providências e mostrar que podemos mudar o processo penal. Só haverá combate à violência quando combatermos a impunidade e a Justiça funcionar 24 horas por dia neste País. Temos de tomar providências para que o Código de Processo Penal, que é de 1941, seja modificado. Temos de tomar providências, Sr. Presidente, para que essa barafunda de leis penais existentes sejam sistematizadas. E fazer isso é obrigação desta Casa. Só se combate violência e impunidade com vontade política, e a vontade política do Poder Executivo não parece estar voltada para o combate à impunidade neste País. Temos de ter medidas de prevenção. Não se combate o narcotráfico apenas com a repressão. Temos de ter programas permanentes de prevenção ao uso indevido de drogas, programas que levem ao esclarecimento do adolescente e da população, e não apenas campanhas efêmeras, nas quais se gasta muito dinheiro, sem que haja qualquer retorno. O programa tem de ser permanente. Vamos investir na educação, mas vamos investir também na criação de um Ministério da Segurança Pública, e, como disse o Deputado Evilásio Farias, é função das Forças Armadas cuidar das nossas fronteiras. Por que não combater o tráfico de drogas e de armas? Por que não fazermos uma Escola Nacional de Polícia, para haver uma formação mais adequada? Por que não investir no policial? Isso é vontade política! Por que não investir na polícia científica, hoje totalmente desaparelhada no Brasil inteiro? Sr. Presidente, chega de discurso! O povo brasileiro não agüenta mais ouvir discurso sobre a violência. Temos de dar soluções concretas. E vontade política para fazer isso temos de demonstrar, sob pena de sermos coniventes com a impunidade e com a violência neste País! |