DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO LUIZ
ANTONIO FLEURY Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo hoje à tribuna, em primeiro lugar, para colocar esta Casa a par de assunto da maior importância. Talvez tenha passado despercebido, mas três companhias aéreas nacionais, a VARIG, a TAM e a TRANSBRASIL aderindo ao movimento feito pela American Airlines, a United Airlines e a Continental, empresas americanas, reduziram, Sr. Presidente, em 33% a remuneração das agências de viagem. Sr. Presidente, as agências de viagem recebiam a cada bilhete vendido uma participação de 9%. Desses 9%, apenas 1,78% era a remuneração objetiva, real das agências; o restante era para pagamento de impostos, pagamento das despesas, portanto, as agências tinham lucro pequeno em função da venda de passagens. Com essa redução, Sr. Presidente, corremos o risco de que agências de viagem fechem em todo o Brasil, o que pode significar perda de quarenta e um mil empregos diretos no nosso País. Já há notícia de agências demitindo funcionários em razão dessa medida adotada, o que vem a formar verdadeiro cartel pelas empresas aéreas brasileiras, copiando atitude praticada por empresas estrangeiras, que fazem essa redução porque nos seus países de origem a forma de remuneração é diferente. Assim, lá elas podem se dar ao luxo de fazer essa redução sem prejudicar as agências de viagem. Aliás, não me consta que tenha acontecido o mesmo nos Estados Unidos com empresas americanas. A Associação Brasileira dos Agentes de Viagem e várias associações que envolvem o mercado de turismo no País reúnem mais de 12 mil empresas, das quais 92% são pequenas e médias com faturamento médio mensal que não ultrapassa cem mil reais. Falo de faturamento global. Não significa que esse valor fique com as empresas. Conforme afirmei, o que sobrava na venda de passagens era 1,78%. Essas empresas estão ficando inviabilizadas. No momento em que entramos no século em que o setor de serviços será extremamente valorizado, quando vemos que países de economia altamente desenvolvida como a Itália e a França têm no turismo sua principal fonte de geração de divisas, quando vemos que este País tem tudo para que o turismo seja realmente o incentivador da geração de empregos, não podemos permanecer silentes, não podemos aceitar que se quebre o contrato de forma unilateral. Caro Deputado Dr. Hélio, imagine V.Exa. que, muitas vezes, isso foi feito por fax, não havendo uma conversa entre as empresas aéreas e as agências de viagem. Quando se pensa em investir no turismo, não podemos ficar calados. Sr. Presidente, neste momento, quero declarar, em alto e bom som, à ABAV e às demais entidades que defendem as agências de viagem neste País que estaremos ao seu lado, lutando junto ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para que esse cartel seja desmantelado, porque queremos que o turismo seja uma grande indústria neste País, principalmente quando sabemos ser possível conciliar, de um lado, o turismo receptivo e, de outro, o turismo de eventos. Na minha cidade, São Paulo, podemos conciliar esse turismo com as maravilhas do Nordeste, com suas praias permanentemente ensolaradas. Neste momento em que se desenha um futuro cada vez melhor para o turismo brasileiro, não podemos aceitar que as companhias aéreas causem desemprego, sufocando exatamente os pequenos - sim, porque a maioria das agências de viagens são de estrutura familiar, são pessoas que, com pequena margem, conseguem sobreviver. Por isso não poderia deixar, Sr. Presidente, de emprestar a nossa solidariedade e dizer aos agentes de viagem deste País que estamos solidários e, mais do que isso, esperamos que a Comissão da Câmara dos Deputados encarregada do turismo, tome providências, convoque os presidentes de companhias aéreas, que agem, não vamos nos esquecer, por concessão. Ouço com prazer o aparte do Deputado Ronaldo Vasconcellos. O Sr. Ronaldo Vasconcellos - Deputado Luiz Antonio Fleury, V.Exa. traz a esta Casa importante questão. Nós, que lidamos com o turismo, estamos efetivamente preocupados. Imaginem os Srs. Deputados que, da noite para o dia, alguém que tenha um contrato ou um acordo qualquer tenha ceifados, vamos assim dizer, 33% da sua arrecadação. Essa é uma decisão unilateral, draconiana, que vem prejudicar as pequenas empresas que lidam com as agências de viagem no Brasil. Nós, da Subcomissão de Turismo, já estamos tomando providências. A direção da American Airlines, que desencadeou todo esse processo, vai estar conosco na semana que vem. Como V.Exa., ilustre Deputado Luiz Antonio Fleury, é muito competente, quis fazer este aparte para dizer que a Subcomissão está trabalhando. Já tivemos uma reunião com a ABAV nacional e com as ABAVs estaduais também nesse sentido. O apoio de V.Exa. nos é muito importante. O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - Agradeço a V.Exa., Deputado Ronaldo Vasconcellos, o aparte e quero dizer que fico muito satisfeito. Muitos criticam a Câmara, mas vemos que esta é a Casa do povo e está atenta na defesa dos interesses da população. Se esses 33% viessem a diminuir o preço das passagens aéreas, não estaríamos aqui discutindo, mas isso não ocorrerá. Sabemos que as passagens aéreas brasileiras são as mais caras do mundo - esta é a verdade. Peço a V.Exa., ilustre Deputado, que, na qualidade de representante da Subcomissão de Turismo, convoque também as três empresas que fizeram esse corte - a TAM, a TRANSBRASIL e a VARIG -, interrompendo um contrato de forma unilateral. O turismo, sem dúvida alguma, é uma das fontes de riqueza deste País. O que nos falta é a infra-estrutura necessária para que possamos ter nesse setor a fonte de receita e de empregos que queremos. Fico muito satisfeito ao tomar conhecimento de que esta Casa já está tomando providências nesse sentido e que, mais uma vez, estamos ao lado dos pequenos, das pequenas e microempresas que, na sua maioria, não têm condições de lutar contra uma VARIG, uma TRANSBRASIL, uma TAM. Essas empresas têm de saber que a Subcomissão de Turismo e os Deputados desta Casa estarão ao lado dos pequenos agentes de viagens, que têm a sua sobrevivência ameaçada pela ganância daqueles que quebram contratos por meio de fax, como se não existisse lei, como se não existisse Congresso, como se não existisse autoridade neste País. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e aos nobres pares a atenção. |