O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno à tribuna desta Casa de leis para denunciar mais um abuso praticado contra a nossa sofrida população por um grupo estrangeiro, mais precisamente o grupo AES, controlador da ELETROPAULO.

Seguindo a linha privatista do Governo anterior, o Governo do Estado de São Paulo vendeu o controle acionário da ELETROPAULO para o grupo americano por US$ 1,8 bilhão. Todos imaginavam ser um grande negócio. E realmente o foi, mas para a AES apenas. Ela pagou pelo controle acionário da maior empresa de energia elétrica da América Latina a bagatela de US$ 380 milhões. Isso mesmo, Sras e Srs. Deputados, apenas US$ 380 milhões. A diferença, ou seja, US$ 1.420 bilhão, foi financiada pelo BNDES, para ser paga num prazo de três anos. Vejam só que disparate. Uma empresa é vendida por US$ 1,8 bilhão, o comprador só paga 20%, e o vendedor "empresta" a diferença. Mas, para espanto de todos, as facilidades que o Governo brasileiro colocou à disposição da AES Corporation não acabaram por aí. Para poder pagar os 80% restantes, a ANEEL autorizou, ao longo dos últimos quatro anos, reajustes de tarifas da ordem de 300%. Um verdadeiro escândalo, para não dizer pior.

Não satisfeita, a AES ELETROPAULO demitiu mais de 6 mil e 800 trabalhadores e fechou todos os postos de atendimento, substituindo-os por números 0800 que nunca atendem ou que estão sempre ocupados. E falo com conhecimento de causa, pois recentemente fiquei sem luz no meu bairro e tentei, por mais de quatro horas, um contato com a companhia. Todas as tentativas foram em vão. Finalmente, acabei me dirigindo ao escritório da empresa e, após muito custo, entrei, e o chefe do setor de manutenção me deu a seguinte explicação : "Não fomos reparar porque não recebemos reclamação alguma" . É, no mínimo, lamentável. Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, após adquirir o controle da ELETROPAULO, a AES, nesses quatro anos, aumentou o endividamento total da empresa para astronômicos R$ 6,5 bilhões. Seu valor atual despencou para pouco mais de US$ 250 milhões, apesar do já mencionado reajuste de tarifas da ordem de 300%.

Poderíamos dizer que as dificuldades se devem à variação cambial e ao recente apagão, mas um pequeno dado contábil desmorona totalmente esses argumentos. As remessas de lucro ao exterior somaram, apenas no ano passado, o montante de US$ 280 milhões, ou seja, os acionistas da AES receberam de volta, só em 2002, quase 74% do que pagaram em 1998. Existe o argumento de que todo o setor elétrico passa por uma crise no Brasil. Um estudo publicado no final do ano passado no Jornal do Commercio mostrou que as dez maiores companhias de energia elétrica do País tiveram um prejuízo total de R$ 1,3 bilhão em 2002. Mas esse mesmo estudo mostrou também que as mesmas dez empresas remeteram ao exterior, na forma de lucros e dividendos, mais de R$ 2,4 bilhões, ou seja, um valor suficiente para cobrir o prejuízo e ainda investir R$ 1,1 bilhão!

Fica evidente que a única preocupação dessas empresas é com a remessa da maior quantidade de dólares possível para a matriz, sem se importar com o que acontece no nosso País, sucateando o setor energético, fundamental para o crescimento e o desenvolvimento brasileiros.

Mais uma prova da disposição de sugar o máximo de dinheiro para seus acionistas foi dado pela ELETROPAULO no último dia 31 de janeiro, quando deixou de pagar uma parcela de US$ 85 milhões junto ao BNDES do "empréstimo" dado à AES, demonstrando total desrespeito às nossas leis e ao contrato firmado na época da privatização.

O BNDES agora se encontra entre a cruz e a espada. Se deixar a AES permanecer inadimplente, corre o risco de descrédito. Por outro lado, se executar as garantias da ELETROPAULO, herdará também as dívidas da empresa.

Estranhamente, o ex-Presidente do BNDES na época do "financiamento" da compra da ELETROPAULO agora é o consultor contratado pela AES para renegociar a dívida. Um comportamento, a meu ver, amoral.

Chega. É preciso dar um basta nessa farra. As urnas demonstraram que a população quer mudanças. Mudanças que devem começar com uma intervenção nos moldes de um Regime de Administração Especial Temporária - RAET pelo BNDES na ELETROPAULO, uma vez que retomar a empresa significa o sucesso da estratégia adotada pela AES.

Mas, Sr. Presidente, nessa história toda fica uma incógnita: para que serve a Agência Nacional de Energia Elétrica? Nesse tempo todo, a Agência não se mexeu. Deixou que os consumidores fossem enganados, não teve influência nos índices de reajuste de tarifas, não impôs metas de atuação, nem de crescimento para a empresa. Simplesmente passou ao largo. Isso tudo porque a ANEEL não presta contas nem ao Poder Executivo nem ao Poder Legislativo. Seus diretores têm mandato. A inoperância da ANEEL nesse caso demonstra que o modelo das agências precisa ser urgentemente modificado.

O caso da ELETROPAULO só reforça a minha convicção de que é preciso aprovar a PEC 290/00, de minha autoria, que obriga os Ministros e Secretários de Estado, os dirigentes de órgão da administração direta ou indireta, de fundação pública ou de fundo de pensão de entidade pública, paraestatal ou sociedade de economia mista, ou de entidade reguladora de atividade econômica ou de serviço público explorado mediante autorização, concessão ou permissão a comparecer ao Congresso Nacional para dar explicações. Nessa mesma PEC, as agências reguladoras de serviços públicos são vinculadas diretamente ao Congresso Nacional, a quem prestarão contas de suas atividades anualmente e, sempre que requisitadas, às Comissões Temáticas das Casas legislativas.

Caso essa emenda constitucional já tivesse sido aprovada, tenho absoluta certeza de que o papel da ANEEL seria outro. Os consumidores estariam mais protegidos de empresas como a AES, que desembarcaram aqui, com evidente má fé, apenas para espoliar a Nação.