DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY, NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO DIA 26/10/99

Sr. Presidente,Sr.as. e Srs. Deputados.

Não poderia deixar de fazer uso da palavra neste momento para falar acerca do medo e da insegurança em que vive o povo de São Paulo em razão da absoluta incompetência do Governo Mário Covas. Chegamos ao fundo do poço. Ontem, pela televisão, assistimos a cenas lamentáveis, degradantes na FEBEM de São Paulo, onde menores eram esfaqueados pelos seus próprios companheiros, sem que houvesse qualquer providência por ordem das autoridades competentes.

Sr. Presidente, não pode o atual Governo de São Paulo culpar o anterior, porque este foi o Governo Mário Covas, o mesmo que, depois de cinco anos - cinco anos, repito -, sem nada fazer, vem dizer que nada há a ser feito. Confessa, portanto, a sua absoluta incompetência ao dizer que não há o que fazer com a FEBEM de São Paulo. Trago alguns números aos meus pares, para que todos saibam o que está acontecendo na nossa terra: foram mais de 2 mil e 200 os menores que fugiram da FEBEM só neste ano. E sequer se pode dizer, Sr. Presidente, que alguma providência tenha sido tomada. Há cerca de 30 dias, o Governador disse que, se necessário, dormiria na FEBEM para resolver o problema. Não dormiu lá, mas continuou dormindo, porque para construir nova instalação em Franco da Rocha - veja, Sr. Presidente, a que ponto chega a incompetência desse Governo - não se preocupou em ver se a área escolhida era de proteção ambiental ou não. Assim, não mais pôde construir as instalações da FEBEM.

Sr. Presidente, nestes cinco anos os crimes só crescem em São Paulo. A população não consegue mais sair às ruas sossegada. Chegamos ao cúmulo de saber que menores foram degolados e carbonizados. O Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Sr. José Gregório, em vez de solicitar providências ao Governo de São Paulo, preocupa-se sobre o que vai dizer ao amigo Mário Covas. Ora, para os amigos tudo. Para nós resta agüentar a insegurança? Pela primeira vez na história, em Heliópolis, a maior favela de São Paulo, instalou-se o toque de recolher. As pessoas têm de ir para casa depois de determinado horário, por causa dos traficantes e dos bandidos.

Contudo, o Governador Mário Covas, cinco anos depois, vem dizer que não há como combater esse tipo de coisa, que não há como cuidar da FEBEM e evitar que a população continue tremendo de medo - é assim que estão todos -, em razão dos problemas que estão acontecendo. Hoje quando um menor - qualquer que seja o seu tamanho e idade - se aproxima de um veículo, imediatamente seus ocupantes tremem de medo, porque não sabem se ele é ou não egresso da FEBEM. Quando deixei o Governo de São Paulo em 1994, estávamos fazendo a descentralização da FEBEM, construindo mini internatos com capacidade para 40 menores. Chegamos a entregar à população seis internatos e deixamos um plano de construção de vinte e cinco. Tão logo assumiu o Governo Mário Covas, não puseram mais nenhum tijolo na obra.

Ao contrário, todos os projetos de apoio aos menores abandonados e aos menores carentes de rua - projetos premiados pela ONU - foram totalmente desativados. Não se fez mais o programa de prevenção do uso de drogas. Depois de cinco anos, o que se vê é a explosão da violência e da criminalidade juvenil. O caso é sério. Estamos diante do grave comprometimento da segurança do cidadão. O Governador não está cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em não cumpri-lo, está violando dispositivo constitucional que pode levar à intervenção do Governo Federal em São Paulo. Afinal, estamos diante de grande perturbação da ordem pública.

É lamentável o Governador de São Paulo dizer ao povo - povo esse que está esperando palavras de alento e de confiança - que não sabe mais o que fazer. Se não sabe, vá para casa. Não fique causando insegurança para a população. Quem não tem competência não se estabelece. Não podemos aceitar de forma alguma o que estamos vendo. É uma vergonha para São Paulo e para o País. Trata-se de grave violação de todos os princípios.

O Governador Mário Covas fica posando de estadista, mas seu Governo é uma grande mentira. É incompetente, covarde, sem coragem para enfrentar como deveria a criminalidade e resolver o problema do carente e do menor infrator. Sr. Presidente, estou, por isso, manifestando minha indignação. São Paulo não agüenta mais tanta violência. Só resta rezar. Só Deus pode salvar o povo de São Paulo. .Só Ele pode fazer com que esses três anos passem rápido. Nunca antes tivemos situação igual. O Governador é valente ao discutir com funcionários, mas não tem coragem de tomar providências com relação aos menores assassinados na frente da polícia. Enfim, não tem coragem de enfrentar a criminalidade de São Paulo.