O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY(BLOCO/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.)

— Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a tribuna desta Casa para falar sobre o Banespa, o Banco dos Paulistas, que foi entregue a troco de banana para o Governo Federal.

Desta vez, faço questão de ler, na íntegra, carta que recebi do senhor Ralph Pinheiro, banespiano de coração, aposentado, que vendo o descaso do atual Governo do Estado de São Paulo, do Governo Federal e do Banco Central para com o Banespa, traçou as seguintes linhas:

“ 30.12.1994. Naquela antevéspera de ano novo, todos nós, banespianos, fomos tomados de violenta surpresa ante um assalto que estava ocorrendo, interferindo na administração do Governo Fleury. O Banco Central e o Governo Federal, com a conivência de um próximo governo de Mário Covas, acabava de assaltar São Paulo, ferindo o Banespa.

A indignação que se apoderou de todos os banespianos, perdura até hoje. Como relata o Ex-Governador e hoje Deputado Federal Luiz Antônio Fleury Filho em seu pronunciamento na Câmara Federal, registrado em documento de 11.03.1999, no qual calcamos esta escrita: “no último dia de meu mandato ocorreu um fato de extrema gravidade que iria tumultuar o processo do acordo firmado com o governo federal nos anos seguintes: a intervenção no Banespa, intervenção não apenas desnecessária, como ilegal e contraproducente. O Estado de São Paulo, maior devedor do Banespa, vinha cumprindo todos os seus compromissos. A existência de uma única parcela, vencida havia 15 dias, de R$ 25 milhões, não poderia servir de pretexto para colocar nem esta parcela e muito menos a totalidade da dívida do Estado na conta de créditos em liquidação. Para tanto, as regras bancárias exigem um atraso superior a 90 dias. Verificou-se, além do mais, que o Banespa apresentava, nos últimos anos, antes de sua intervenção, excelente desempenho. A extensão de sua rede, com agências presentes em todo o Estado e o fato de atender também o pequeno e o médio agricultores, nunca impediu que desse lucro. Mesmo em 1994”. Para escamotear o fato, prossegue o Dr. Fleury, os interventores sustaram a publicação do balanço de 94 e dos que seguiram, transformando o Banespa, por dois anos e meio, no único caso de um banco com balanços secretos. E querem fazer o mesmo com o balanço de 1999. E argumentos semelhantes, na tentativa de desvalorizar um dos maiores Bancos do país. Mais um golpe contra uma das melhores instituições deste país.

“ Não encontrando nos números nada que justificasse a intervenção, tentou-se justificá-la pela existência de eventuais irregularidades. Instalou-se um inquérito que se estendeu por sete meses e 11.700 páginas. E qual foi o resultado? Nada. Por acaso diretores ou gerentes tinham contas secretas na Suiça, em Miami, nas Ilhas Cayman? Não. Nenhum negócio duvidoso. Nenhum diretor subitamente enriquecido. Nenhum depósito suspeito. Nenhuma comissão suspeita. Nada, nada”

E prossegue o Dr. Fleury

“ Mas a leitura do inquérito revela a má fé do Banco Central e dos agentes da intervenção. Ao final do inquérito, o Banco apresentava um patrimônio líquido positivo de 1 bilhão e 700 milhões de dólares e lucro no ano de 1994. O presidente do inquérito enviou uma carta a diretoria do Banco Central dizendo que em 30 de dezembro de 1994, o cliente Estado de São Paulo não tinha parcela da dívida renegociada em atraso, objetivamente passível de inscrição em Créditos em Liquidação. Disse mais que, de acordo com a legislação bancária, em 29 de dezembro de 1994 – data da intervenção – o Estado de São Paulo não era inadimplente tecnicamente, porque haviam se passado apenas 14 dias da data do vencimento da parcela não paga. O Estado de São Paulo torna-se inadimplente, diz o presidente do inquérito, no primeiro semestre de 1995, com o não pagamento das demais parcelas”. Aqui o “governador” já era Covas, que deixou de honrar tais parcelas. Mas prossegue o Dr. Fleury: “O presidente do inquérito expediu ofício pedindo orientação de como proceder. E recebe uma carta expedida pelos Srs. Cláudio Mauch e Alkimar Moura, então diretores do Banco Central do Brasil.

É chegada a fase Covas. Demonstrando menosprezo pelo Banespa e em decorrência por São Paulo, onde até o presente momento só criou pedágios aos montes, interferindo no ir e vir das pessoas e agora impingindo a construção de Febens dentro das cidades, propositadamente deixou de honrar os compromissos com o Credor Banespa, para logo após destrui-lo sem qualquer constrangimento. E hoje vem dizer que tomaram o Banespa de São Paulo. Desculpa de pessoas como o Governador chamado Mário Covas em cujo sobrenome quer sepultar o Banespa e olha que já sepultou a CESP, a CPFL, etc.. E que entregou o Banespa ao governo Fernando Henrique Cardoso, sem qualquer questionamento. Por que será? É o toma lá, dá cá. Despidos de qualquer apreço por São Paulo e o Brasil o estão doando. Afinal, nada custou a quem nunca trabalhou e nada construiu. Os prejuízos são públicos e os lucros privados. Pior de tudo é que a sociedade não reage. Está calada. Aprovando o que está acontecendo. Dizer que estão vendendo Empresas públicas porque não dão lucro, o que não é o caso do Banespa, é assinar atestado de incompetência. É só não nomear parentes incompetentes e imbecis, como filhos, genros, mães, etc. para cargos que exigem competência, disciplina, dedicação, preparo e concurso.

E mais uma coisa. Não é estranho o troca-troca no BNDES, assim de repente? Andrea Calabi sai e entra Francisco Gros, diretamente do banco Stanley Morgan, em Nova York e que, segundo analistas, representa os interesses do mercado internacional e que poderá ser o agente financeiro daquele país junto às privatizações. E isso acontece uma semana depois da visita de um representante do FMI ao governo brasileiro. Não é mesmo estranho, muito estranho?

Que pena São Paulo não saber votar! Se soubesse, tudo isso poderia ter sido evitado. Pelo menos seriam evitados mais quatro anos de indecisão e incapacidade. E sabem por quanto pensam em “doar” o Banespa? Por 2 bilhões de reais, talvez 1/10 do seu valor. E o governo, atualmente, pasmem todos, está gastando 80 milhões de reais em equipamentos de informática para enfeitar, ainda mais e melhor, o presente Banespa a ser doado proximamente. Os 2 bilhões talvez sejam o preço de uma agência Patriarca, no centro de São Paulo, onde o Governo Mário Covas pretende instalar a sede do governo.

Um Banco que, em 1960, foi reerguido por um, este sim chamado governador: Jânio da Silva Quadros e seu competente e digno Secretário de Fazenda chamado Carvalho Pinto. Que contraste entre um Mário Covas e Jânio Quadros. Enquanto o sobrenome de um lembra cemitério, o outro nos faz lembrar, orgulhosamente (e olha que não era Paulista), um quadro em que se vê São Paulo de pé e à ordem e não de quatro, rastejando, como se vê hoje. Ralph Pinheiro – Banespiano Aposentado.”

Esta Carta, Sras. e Srs. deputados, reflete aquilo que sempre dissemos: o Banespa é um patrimônio de São Paulo, de todos os brasileiros de São Paulo. A intervenção foi uma farsa; a federalização, um acinte; se for privatizado, será um verdadeiro crime.