PROJETO DE LEI N° 70, DE 2003
(Do Sr. LUIZ ANTONIO FLEURY)
Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1° As farinhas de trigo e de milho produzidas e comercializadas no território nacional conterão obrigatoriamente ácido fólico.
§ 1° Nas embalagens de farinha de trigo e de farinha de milho deverão ser impressas informações sobre a quantidade de ácido fólico adicionada e sobre seus efeitos.
§ 2° O percentual de ácido fólico adicionado às farinhas de trigo e de milho será estipulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, ou por órgão que a substitua.
Art. 2° O descumprimento desta lei sujeita o infrator a apreensão do produto e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por tonelada ou R$ 30.000,00 (trinta mil reais) se reincidente.
§ 1° Todo material apreendido será adicionado de ácido fólico na proporção determinada pela Anvisa e entregue a programas federais de combate à fome.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta dias) após sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A adição de ácido fólico nas farinhas é recomendada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pela Organização Panamericana de Saúde – Opas como forma de prevenir as malformações congênitas no ser humano e os defeitos do fechamento do tubo neural (mielomeningocele), fenda lábio-palatina, malformações cardíacas e renais.
Com base em experiência estadunidense, onde a incidência de mielomeningocele (que pode ocasionar paralisia nas pernas, bexiga, intestino e hidrocefalia) passou de 1/1000 para 1/2000, a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, entidade sem fins lucrativos, solicitou que o presente projeto de lei fosse apresentado como forma de toda mulher em idade fértil fazer uso de ácido fólico, de uma maneira simples e barata, e assim prevenir, a um custo extremamente baixo, a malformação de milhares de bebês.
É neste sentido que solicito aos nobres pares o apoio incondicional a este relevante projeto, que evitará o sofrimento de milhares de recém-nascidos e diminuirá drasticamente o montante destinado ao tratamento de doenças congênitas.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2003.
Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PTB-SP