Direito de defesa

Luiz Antonio Fleury Filho*

Durante muito tempo, foi disseminada no Brasil a idéia de que a violência e o banditismo eram filhos da miséria. Como se os pobres fossem mais violentos que os ricos e a condição social de cada um determinasse quem seria criminoso e quem estaria ao lado da lei.
A idéia de que o bandido é vítima da sociedade, por ser pobre e oprimido, não passa de um grande equívoco. Mas foi a partir desta visão equivocada que parte da intelectualidade brasileira construiu o discurso sobre os direitos humanos e pautou sua ação política.
Para os defensores deste ponto de vista, o exercício da autoridade passou a ser confundido com prática do autoritarismo e a polícia tornou-se a face violenta do Estado. Agora, diante dos atos de terror que pararam São Paulo de 12 a 15 de maio, creio que muitos irão parar e refletir um pouco sobre os equívocos e as injustiças cometidas durante décadas contra aqueles que têm a missão de defender a sociedade e zelar pela ordem pública.
A cidade de São Paulo e sua população foram brutalmente agredidas. Policiais civis e militares assassinados covardemente, muitos deles pelas costas, sem chance de defesa. Mães perderam seus filhos, famílias foram destruídas. Os meios de comunicação mostraram quem eram esses homens que morreram defendendo São Paulo e sua gente.
Pessoas do povo, com sonhos, esperanças. Gente que lutava para construir uma vida digna, criar seus filhos, estudar. Mesmo tendo sido assassinados covardemente, mesmo tendo morrido para poupar a vida de milhares de inocentes, estes homens não receberam a solidariedade merecida dos chamados defensores dos direitos humanos.
Esta distorção de valores fica ainda mais evidente ao verificarmos que o "comandante" desta onda de violência chegou a ser tratado como herói por gente que se diz de bem. Alguns deles, pasmem, até exaltaram a inteligência, a capacidade de articulação e de liderança de um assassino.
Polícia alguma está livre de cometer excessos. Eles acontecem nos Estados Unidos, na Europa, na Ásia ou em qualquer parte do planeta onde exista Estado. Portanto, em São Paulo não é diferente. Mas os excessos não são regra.
O filósofo inglês Thomas Hobbes, autor do livro Leviatã, dizia que, quando o Estado perde a capacidade de defender seus cidadãos, estes não lhe devem mais obediência. Este, para Hobbes, é um direito fundamental do ser humano; o direito de se recusar a morrer.
O Estado, portanto, não pode jamais abrir mão da obrigação de defender a sociedade usando a força legítima, legal e intransferível que é delegada pelo povo aos governantes eleitos democraticamente. E é através da polícia que esta defesa é exercida, porque a ela cabe a função de proteger o homem de bem, que trabalha, paga impostos e garante a sobrevivência da sociedade.
Os problemas sociais enfrentados pelo Brasil - e por muitos outros países emergentes - não podem servir de empecilho para a defesa dos cidadãos, sejam eles pobres ou ricos, educados ou ignorantes.
Por isso, a essência dos direitos humanos no Brasil passa pela garantia da cidadania plena, pelo acesso à educação, à saúde e, principalmente, à liberdade, hoje subtraída do cidadão submetido à ditadura dos criminosos que controlam favelas e bairros pobres da periferia de São Paulo.
Diante da imensa dor que os ataques de maio causaram ao povo de São Paulo e diante das conseqüências ainda imprevisíveis deste trauma, antigos valores e conceitos precisam mais do que nunca ser revistos para que o cidadão possa ter garantido o seu direito de defesa.

*Luiz Antonio Fleury Filho é deputado federal (PTB), ex-governador de São Paulo, ex-Secretário de Segurança Pública e promotor público aposentado.