PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2003
(Do Sr. LUIZ ANTONIO FLEURY E OUTROS)
Dá nova redação ao art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 70 anos somente se comprovada a incapacidade para bem servir.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O inciso II, do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40 (...)
(...)
II – compulsoriamente, após setenta anos de idade, desde que comprovada a incapacidade para bem servir, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (NR)”
Art. 2º esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificação
O aumento da expectativa de vida da população brasileira 
para 68 anos de idade desequilibrou a proporção de trabalhadores ativos e de aposentados, que hoje é de apenas 2:1. A manutenção da atual sistemática de aposentadoria compulsória apenas aumentará esta desproporção entre contribuintes e beneficiários e, em conseqüência, aprofundará o déficit previdenciário.
Vários trabalhadores com idade acima de 70 anos mantêm plena capacidade de trabalho, podendo contribuir ativamente para o desenvolvimento da nação ao invés de ser mão-de-obra qualificada e sub-utilizada no setor público.
Além do mais, a permanência da força de trabalho acima dos 70 anos no mercado de trabalho diminuirá o número de aposentados precoces, que migram hoje para a iniciativa privada, levando consigo anos e anos de estudos financiados pelo Poder Público e onerando por longo espaço de tempo a previdência, sem contra partida. Estas as razões pelas quais solicito o apoio dos nobres pares para o rápido tramite e aprovação da referida emenda constitucional.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2003.
Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PTB-SP