O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos encerrar o ano sem enaltecer o primoroso trabalho realizado pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, no biênio 2003/2004, sob a presidência do brilhante Juiz José Renato Nalini.Criados pela Constituição de 1946, como alternativa ao crescimento da demanda nos Tribunais de Justiça, os Tribunais de Alçada, inicialmente acionados em razão de um limite de valor, hoje desempenham jurisdição irrestrita, em tudo idêntica aos Tribunais Estaduais. O Tribunal de Alçada de São Paulo, integrando o sistema judiciário do maior Estado da Federação, é composto por 82 magistrados em estágio final de carreira e funciona desde 1967, com índices estupendos de produtividade e competência. Trata-se, na verdade, do maior tribunal criminal das Américas, quiçá do mundo, cuja jurisprudência se tornou referência em direito penal e processual penal para toda a comunidade jurídica do País, aí incluídos o Ministério Público, a advocacia, as universidades e toda a magistratura. Como se sabe, Sr. Presidente, o Direito Penal envolve com sua especial abordagem os mais altos valores da pessoa humana, como o respeito à vida e à liberdade. Nos estritos limites da Constituição Federal, o imenso volume de feitos submetidos ao TACRIM é apreciado de forma intensa e detalhada, o que sustenta uma jurisprudência de longo alcance e respeitabilidade. É importante lembrar que, no trabalho dos magistrados do TACRIM, transparece a nítida consciência da questão social, tal como revelada, muito infelizmente, pelos crescentes índices de criminalidade. Longe, porém, de atuar apenas depois do crime, o Tribunal tem-se atribuído a função de debater suas causas, debruçando-se sobre as estruturas sociais, os costumes e valores, a respectiva manutenção ou degradação. Assim, mantém um olhar crítico e sensível a todo o universo que cerca a conduta criminosa ou infratora, de modo a compreendê-la e melhor combatê-la. Mas há outro aspecto a ser mencionado. Mais recentemente, e até porque já se superara em termos institucionais, resolveu-se o Tribunal a promover um "choque de gestão", buscando as reformulações necessárias à ampla modernização de todos os serviços judiciais. Sob a presidência de José Renato Nalini, o TACRIM empenhou-se em um grande salto qualitativo, em busca da eficiência, da agilidade e da universalidade do atendimento, a despeito de todas as dificuldades por que passa o Judiciário brasileiro. Com o envolvimento pessoal de todos os magistrados, bem como o de todos os funcionários, o tribunal nosso homenageado pode hoje orgulhar-se de uma nova cultura organizacional, que se reflete na metodologia implantada e na intensificação das parcerias sociais. Nesse sentido, a instalação de um serviço de imprensa, estabelecendo um permanente e profícuo canal de comunicação com a sociedade; a informatização total dos serviços, aí incluída a digitalização dos documentos e processos, em substituição à antiga e superada microfilmagem; a fusão de unidades judiciárias, com reforço nas equipes e revitalização das respectivas funções; a instalação de uma Ouvidoria própria, capaz de acolher todas as sugestões, críticas e esclarecimentos solicitados pelos usuários do Tribunal; a interação com a Internet; enfim, essas e outras modificações ocorridas nos últimos 2 anos redundaram em grande benefício para o trabalho dos Juízes e funcionários e sobretudo para o alvo ou destinatário da prestação jurisdicional, que é toda a sociedade. Todas essas iniciativas, somadas à racionalização dos recursos públicos e à total revisão dos contratos com fornecedores, agora transformam o TACRIM em referência também em gestão pública, o que o torna ainda mais meritório de nossas homenagens e reconhecimento, sobretudo em termos de difusão de seus resultados para todo o Brasil. É assim, Sr. Presidente, que cumprimentamos com muito orgulho e entusiasmo o Presidente José Renato Nalini, cuja gestão representou um avanço notável na estrutura e no desempenho geral do Tribunal. Cumprimentamos, ainda, cada um dos 81 magistrados, bem como o corpo de funcionários, na certeza de que o valor desse trabalho coletivo está no compromisso de todos com o ideal cívico de engrandecer a Justiça brasileira, como corolário da verdadeira democracia. Muito obrigado.
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