O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelo que vejo, o destaque será rejeitado. Estabeleceremos, a partir de agora, 2 categorias de cidades no nosso País: as que têm abaixo de 50.000 habitantes não terão direito à guarda municipal armada; as que têm acima de 50.000 habitantes terão direito à guarda municipal armada.

Como disse antes, Sr. Presidente, vamos fazer uma lei proibindo a prática de crimes em cidades com menos de 50.000 habitantes. Vamos fazer uma lei impedindo que bandidos atirem contra guardas municipais desarmados em cidades com menos de 50.000 habitantes. Já que é para fazer uma lei fora da realidade, podemos fazer uma lei proibindo a prática de crimes em todo o País, quando sabemos que os crimes existem. Estamos criando 2 categorias de cidadãos: os cidadãos que têm e os que não têm direito a uma guarda municipal que os proteja.

Sr. Presidente, V.Exa. sabe que em São Paulo, próximo a Osasco, onde V.Exa. tanto brilha, há cidades que têm guardas municipais cujo efetivo é 10 vezes maior do que o da Polícia Militar. E agora essas guardas municipais não poderão mais estar armadas. Estarão sujeitas, portanto, a se transformar em alvo de bandidos que continuarão armados.
Por essa, razão o PTB encaminha a favor do destaque.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB entende que a medida provisória aperfeiçoa o texto do Estatuto do Desarmamento, embora apóie a apresentada pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que elimina inclusive o limite de 50.000 habitantes.

Nesse sentido, discordamos totalmente do que citou o Deputado Cabo Júlio e oradores que me antecederam. Não podemos ignorar a realidade.
Vamos aprovar um projeto de lei informando que, a partir de hoje, só é permitida a prática de crimes em cidades que tenham mais de 50.000 habitantes; abaixo desse número, não se pode praticar crime, fica proibido. Em virtude disso, os bandidos, candidamente, irão cumprir a orientação do Congresso Nacional.
Sr. Presidente, não há relação entre porte de armas da Guarda Municipal e número de habitantes. Temos cidades com menos de 50.000 habitantes que têm 4 policiais militares e 50 guardas municipais. Vamos deixar a população exposta à violência?

Por essa razão, Sr. Presidente, o PTB encaminha a favor da medida provisória e também do destaque apresentado pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Muito obrigado, Sr. Presidente.