PRONUNCIAMENTO DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui Promotor de Justiça, Oficial da Polícia Militar, Secretário de Segurança Pública e, não abrindo mão da autoridade, pude alcançar o menor índice de criminalidade no meu Estado, São Paulo, dos últimos 20 anos.

Sr. Presidente, sempre agi com muita autoridade, portanto, não posso calar-me diante de abusos que estão sendo cometidos contra pessoas que ainda não têm culpa formada. A prisão de um cidadão sem culpa formada não pode transformar-se em espetáculo, como tem acontecido com pessoas que não oferecem nenhum perigo e são algemadas publicamente. Seja quem for, Sr. Presidente.

A algema - como eu já disse, fui policial, Secretário de Segurança, Promotor de Justiça - só pode ser usada como instrumento de contenção, quando a pessoa for perigosa, quando houver risco de fuga. O ato de algemar alguém sem culpa formada não pode transformar-se num instrumento de humilhação, a exemplo do que aconteceu há pouco, na cidade de Itu, com os proprietários da Schincariol.

Qualquer que seja o crime que eventualmente tenham praticado, Sr. Presidente, não se justifica, em hipótese alguma - eram pessoas que não ofereciam perigo -, serem algemados, expostos a todo o País naquela situação humilhante.

Repudio o excesso praticado. Nada contra o mérito. As pessoas vão defender-se, vão provar inocência ou terão culpa demonstrada. Mas não se pode julgar antecipadamente, expor essas pessoas ao escracho, como se fossem criminosos perigosos, para todo o Brasil ver. Isso é um perigo. Hoje, são aqueles cidadãos de Itu, que contribuem para a grandeza daquela cidade - da qual muito me orgulho de ter sido o Deputado mais votado. Amanhã, outros poderão ser algemados e depois inocentados. Mas aquela cena grotesca, humilhante e que atenta contra a integridade moral das pessoas ficará na memória de muita gente.

Sr. Presidente, escritórios de advocacia têm sido invadidos, em desrespeito às prerrogativas dos advogados. Ninguém mais do que eu sabe o que é combater o crime organizado, o que é combater a criminalidade. Mas isso não precisa ser um espetáculo público. A Polícia Federal, que muito admiro e respeito, não deve compactuar com esse tipo de espetáculo, porque isso se volta contra ela mesma, denigre sua imagem, enfraquece seus propósitos.

Não podemos permitir que, num regime democrático, pessoas sem culpa formada, contra as quais não existe um processo, estão em prisão provisória e não apresentam perigo social, sejam algemadas como se fossem perigosos meliantes.

Vamos colocar algema no Fernandinho Beira-Mar, nos traficantes, nos homicidas, nos latrocidas, naqueles que praticam estupro. Mas pessoas que não oferecem perigo nem risco, sem culpa formada, não podem ser humilhadas, porque isso atenta contra a nossa Constituição.

Vou apresentar projeto de lei regulamentado o uso de algemas neste País, para que esses abusos não mais sejam praticados.

Obrigado, Sr. Presidente.