PRONUNCIAMENTO DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP)

Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, quero saudar todos os integrantes da Polícia Civil de São Paulo por intermédio do Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado-Geral. Saúdo o Sr. Luiz Carlos Santos, Delegado-Geral Adjunto de Polícia; o Sr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente em exercício da DEPOL; o Dr. Ruy Estanislau Silveira Mello, Corregedor-Geral da Polícia Civil; os diretores da Polícia Civil de São Paulo que aqui se encontram e os demais policiais civis.

Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, meus amigos e minhas amigas, quando o Deputado Arnaldo Faria de Sá comunicou-me que prestaria esta homenagem à Polícia Civil de São Paulo pelo transcurso de seu centenário, desde logo o cumprimentei, e agora o faço publicamente, pela justeza desta homenagem a essa corporação que tantos serviços tem prestado ao Estado de São Paulo e ao País. Imediatamente me inscrevi para falar pelo PTB. Até mudei o horário de vôo para chegar a tempo. Infelizmente, o vôo atrasou e, por isso, cheguei depois do início da cerimônia, mas não poderia deixar de comparecer para prestar minha homenagem a essa polícia que tanto orgulho dá a todos nós, brasileiros, de São Paulo.

Falo em um momento talvez difícil em matéria de segurança pública em nosso País. Desde que aqui cheguei, em 1999, quando fui eleito Deputado Federal pela primeira vez, tenho lutado por mudanças na legislação no sentido de dotar a Polícia Civil de instrumentos de trabalho para combater a criminalidade.

Temos propostas para modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto não se faz aquilo que me parece mais adequado, que é a redução da maioridade penal para 16 anos.

Temos lutado para mudar o Código de Processo Penal para haver melhores condições de trabalho. Aproveito para dizer do risco de um projeto que já está pronto para vir a plenário e dispõe sobre modificações no Código de Processo Penal no que diz respeito à prova, desconsiderando até um substitutivo que apresentei e que foi aprovado pela Comissão Mista de Segurança, instalada quando da morte do Prefeito Celso Daniel.

Temos lutado para que retorne à Polícia Civil, por meio da autoridade policial, o mandado de busca que lhe foi retirado, o que atou as mãos da polícia, que hoje muitas vezes depende da expedição de mandado, concedido quando a prova já foi destruída.

E tantos e tantos outros avanços, como a criminalização de forma mais efetiva do crime, tornando qualificados o homicídio e a lesão corporal quando praticada contra autoridade policial ou seu agente, para valorizar cada vez mais a figura do policial, que hoje luta com tanta dificuldades para enfrentar a criminalidade.

Outra luta que nós temos travado, meu caro Desgualdo, é pela criação do Ministério da Segurança Pública. Não há sentido termos o Ministério da Saúde, o da Educação e não existir, até hoje, o Ministério da Segurança Pública, a fim de implantar uma política nacional de segurança pública adequada no País.

Neste momento de homenagem à Polícia Civil de São Paulo, só tenho a fazer, rapidamente, no tempo que me resta, 3 observações.

Sr. Presidente, a recente vitória do "não" no referendo realizado no dia 23 de outubro mostrou a insatisfação dos brasileiros com a segurança pública no País. É uma advertência para todos nós, Parlamentares, mas principalmente para o Poder Executivo, pela ausência de uma política nacional de segurança e, muitas vezes, de políticas estaduais de segurança pública.

Em segundo lugar, não se chegará a lugar nenhum se não se valorizar o próprio policial. E falo com o orgulho de ter concedido a eles, ao final do meu Governo, em 1994, reajuste salarial de 118%. Se os policiais hoje passam por dificuldades, imaginem se não fosse essa providência adotada no final do meu Governo!

Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de salientar o orgulho que tive de trabalhar como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Militar de São Paulo. Polícia Militar que eu já conhecia; Polícia Civil que passei a conhecer, a admirar e a me relacionar fraternalmente com os seus integrantes - vejo aqui grandes amigos daquela época.

Eu me orgulho de casos famosos terem sido esclarecidos, mas principalmente os do dia-a-dia. Se fizermos uma comparação, vamos verificar que os menores índices de criminalidade de São Paulo foram registrados exatamente naquele período em que estive à frente da Secretaria, depois de 1992.

Portanto, gostaria de cumprimentar a Polícia Civil de São Paulo pelo transcurso de seu centenário. Como eu me orgulhei, quando Governador, de comandar essa Polícia, e como me orgulho, hoje, ao verificar que são 100 anos de bons serviços prestados! Por certo, cada vez que se investe no policial, na melhoria de suas condições de trabalho, fazendo com que o policial tenha orgulho daquilo que faz, o que se vê é mais segurança para a população do nosso Estado e do País.

Parabéns a todos. Parabéns, meu caro amigo, companheiro e Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela justa homenagem. O Brasil se orgulha da Polícia Civil de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)