O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a imprensa noticiou que houve queda no número de homicídios cometidos no Estado de São Paulo, em especial na cidade de São Paulo, segundo comparação feita entre os anos de 1997 e 2002. De acordo com noticiário fartamente divulgado e comemorado pelo Governo paulista, a redução foi de 49 mortes por mil habitantes para 39 mortes por mil habitantes.

Não diria ser este um motivo de comemoração, mas estamos satisfeitos com a queda do número de homicídios. Ocorre que fizeram a comparação com o ano de 1997 e não com o período de 1991 a 1994. Fui Governador de São Paulo na época. A partir de 1995, e até 1997, houve crescimento espantoso do número de homicídios no Estado, de tal forma que dobraram os registros feitos até 1994. Passaram de 24 homicídios por mil habitantes para 49 homicídios por mil habitantes.

Ora, o que estamos comemorando na realidade? Não há o que comemorar. A segurança pública em São Paulo é caótica. Por exemplo: o número de seqüestros aumenta a cada dia. Hoje, Deputado Philemon Rodrigues, apenas 2% dos crimes de autoria desconhecida são investigados e se transformam em inquérito. E destes apenas 1% se transforma em condenação.

Portanto, vemos a impunidade consagrada, apesar dos esforços das Polícias Civil e Militar de São Paulo. Não existe política de segurança pública no Estado. O que existe, na verdade, é a distribuição de viaturas às vésperas das eleições, tal como ocorre agora. No entanto, na zona sul de São Paulo, há apenas um walkie-talkie para cada grupo de 25 policiais; no centro, há 1 para cada grupo de 19 policiais. E é preciso fazer fila para falar ao telefone. As ocorrências são registradas pela Polícia Militar de São Paulo por meio do orelhão, porque a corporação não possui ainda aparelhagem adequada para comunicação. Existem 30 mil coletes à prova de balas para 80 mil policiais. Eles são utilizados por 8 a 12 horas e revezados com quem vai fazer a substituição na função, sem nenhuma higiene.
Esse é o retrato da segurança pública no maior Estado da Federação. Enquanto policiais não têm sequer equipamento de comunicação adequado, os bandidos usam rádios, Internet e todos os recursos modernos.

Os investimentos do Governo Estadual não são feitos em segurança pública. É necessário revê-los. Temos de investir principalmente no homem, no policial. Orgulho-me de ter concedido reajuste de 118%, em 1994, a policiais civis e militares de São Paulo. Dez anos depois, a categoria teve apenas 9% de reajuste salarial.

É preciso investir no policial e na instrumentalização da Polícia, para que a política de segurança pública se torne eficaz e se possa enfrentar a violência que hoje amedronta a população.

Era o que tinha a dizer.