Para o deputado do PTB de São Paulo, agora que o referendo passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as regras devem ser feitas de maneira a não beneficiar nem um lado nem outro.

O deputado federal Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) afirmou hoje que o referendo sobre a comercialização ou não de armas de fogo e munição no Brasil precisa ser organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira a permitir que as discussões em torno do tema sejam equilibradas. “Queremos igualdade no debate”, disse o deputado, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que o Projeto de Decreto Legislativo 1.274/04, que define a pergunta para o referendo, foi aprovado. Fleury apresentou voto em separado e votou contra a realização do referendo.

Apesar de ser contra o referendo, Luiz Antonio Fleury disse que é preciso ter uma “posição democrática e realista”. Por isso ele disse entender que é quase certo que a realização do referendo seja aprovada no plenário da Câmara, para onde vai o PDL 1.274/04. Já contando com o referendo em outubro, o deputado insistiu, na sessão da CCJ, na necessidade de as regras serem muito claras e isonômicas.

Fleury lembrou aos deputados que são a favor do referendo que o porte de armas de fogo já está proibido pelo desarmamento, salvo poucas exceções. Lembrou ainda que, com ou sem referendo, o Estatuto do Desarmamento está em vigor e continuará a valer, tendo dificultado muito a aquisição de armas pela população. Segundo ele, essas são confusões que precisam ser esclarecidas antes da realização do referendo.

Por fim, o petebista destacou que a proibição da comercialização de armas de fogo e de munições no Brasil não tem lógica. “Teria se o Brasil fosse uma ilha que ninguém pudesse alcançar. Do contrário, o que vai acontecer é o aumento do tráfico de armas ilegais”, destacou.