Os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que define a pergunta e a data do referendo sobre a comercialização das armas de fogo e munição no País – aprovado ontem pela Câmara. O evento ocorreu no gabinete da presidência do Senado.

O referendo O projeto estabelece que a pergunta será a seguinte: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A data é fixada pelo projeto em 2 de outubro (primeiro domingo do mês), mas o referendo deverá ser realizado pela Justiça Eleitoral em 23 de outubro (quarto domingo), por falta de tempo.