Defesa do Consumidor tenta adiar novos contratos
O deputado Luiz Antonio Fleury, presidente da Comissão
de Defesa do Consumidor, informou que vai tentar impedir que os novos contratos
de concessão das operadoras fixas entrem em vigor até que todos os regulamentos
sobre a prestação do serviço sejam publicados. Quinta-feira
(27/10), em audiência pública com o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Elifas do Amaral, o deputado Fleury recomendou à
assessoria jurídica da comissão que avalie o melhor instrumento jurídico para
barrar os novos contratos. Deputados e os representantes dos consumidores
também criticaram o longo prazo de vigência das futuras regras - 20 anos.
A Anatel prevê que os papéis sejam assinados até o fim de novembro, 30 dias antes de entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2006. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) criticaram a demora da agência em publicar os regulamentos e querem mais prazo para a implantação.
(fonte: jornal Zero Hora (RS), edição de 31/10/2005)