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O deputado
federal Luiz Antonio Fleury vai estar nesta sexta-feira, 19/09, a
partir das 17 hs, no Anfiteatro da Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo debatendo o Estatuto do Desarmamento.
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Fleury
foi o relator do projeto aprovado em 2001 e recebeu adesão
de vários parlamentares para que seu parecer fosse aprovado.
O relatório do deputado combatia de forma rígida o uso
indevido e ilegal de armas, mas era mais flexível em relação
à compra e ao porte de armas por parte do cidadão.
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O
deputado sempre se colocou contrário à proposta inicial
do Estatuto do Desarmamento. Aliás, após a votação
na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado,
nesta quarta-feira, 17/09, passou por modificações propostas
por Fleury. Entre elas o fim do referendo popular em 2005, que daria
ensejo a que por meio de manobras no processo legislativo fosse de
imediato aplicado a restrição a posse e porte de arma
absoluta.
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Outra
mudança é a que torna o porte ilegal de armas inafiançável
e de que os Estados permanecerão responsáveis pela expedição
de permissão de aquisição e porte de armas. |
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