Ministério vai liberar mais R$ 50 milhões para a segurança, diz Fleury.

O deputado Fleury visitou hoje (01/11) o ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, que informou a liberação de mais verbas para o setor. A continuidade da campanha de entrega voluntária de armas também foi discutida e deve ser aprovada pelo governo.

O ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, afirmou na tarde de hoje (01/11) aos deputados federais Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), Alberto Fraga (PFL-DF) e Abelardo Lupion (PFL-PR), que o governo liberará na próxima semana mais R$ 50 milhões para a segurança pública. O pleito dos deputados que integraram a Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa foi acatado pelo ministro que, segundo eles, entendeu que a área precisa de mais recursos. Depois do resultado do referendo do dia 23 de outubro, que deixou claro que a prioridade da população é a segurança, o ministério liberou R$ 100 milhões, além de mais R$ 20 milhões nesta semana.

"Viemos ao ministro demonstrar nossa disposição em ajudar a aumentar, no Congresso, as verbas para a segurança pública", afirmou Fleury, após a reunião de cerca de uma hora com Tomaz Bastos. De acordo com o deputado, é no Congresso que se garantem mais recursos para o setor. "A Comissão de Segurança Pública pode fazer emendas, vamos acompanhar a formação do orçamento e também tentar evitar os contingenciamentos", disse.

O orçamento federal do setor caiu muito nos últimos anos. Em 2001, foi de R$ 896 milhões, ante R$ 412 milhões deste ano, dos quais apenas R$ 22 milhões (ou 5,31%) foram executados até a liberação, na semana passada, de mais R$ 100 milhões.

A preocupação dos deputados, segundo o ex-governador de SP Luiz Antonio Fleury Filho, é a de garantir que a população brasileira tenha mais segurança. Para isso, os deputados que integraram a frente do "não" no referendo estão dispostos a ajudar o governo a passar, no Congresso, Projetos de Lei como o de criação do Ministério da Segurança Pública. Outro exemplo é o projeto de Fleury, que tipifica o crime de seqüestro relâmpago, até hoje não especificado na legislação penal.

Para se ter uma idéia da importância desse esforço dos deputados em ajudar na tramitação, existem hoje mais de 700 Projetos de Lei sobre o tema no Congresso, sendo que a absoluta maioria está parada devido ao trancamento da pauta. "O que está faltando é priorizar a área de segurança pública. E este é o momento, a própria sociedade demonstrou isso no referendo. Devemos eleger os projetos mais importantes e trabalhar por eles", afirmou Fleury.

O deputado paulista e também Lupion e Fraga ainda conversaram com o ministro sobre a continuidade da campanha de entrega voluntária de armas de fogo. Segundo eles, o ministro concordou com que a campanha se estenda por mais um ano, mas sem a indenização do proprietário da arma.

Segundo Abelardo Lupion, a ampliação do prazo para o cadastramento das armas legais também foi discutida. "O ministro concordou que é preciso realizar uma campanha de esclarecimento à população, não só sobre a entrega das armas, mas também sobre a necessidade do recadastramento das armas legais", afirmou. Fraga disse que as armas registradas nos cadastros estaduais terão de ser inscritas, até 31 de dezembro, num cadastro nacional, mas argumentou que o tempo é escasso e por isso foi solicitada ao ministro uma prorrogação. "A extensão do prazo por mais um ano deve sair, tanto que a Polícia Federal já trabalha nisso", finalizou Fraga.

Deputado Federal Fleury

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NOV/ 2005