Fleury quer ouvir Ministro das Comunicações sobre contratos de telefonia fixa e móvel.

                   A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade, no dia 09/11, o Requerimento do deputado Fleury que convida o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para discutir os diversos aspectos relacionados à renovação dos contratos de concessão de serviços telefônicos fixos e móveis.

                   Na sua justificativa, Fleury argumenta que o assunto é de grande interesse dos consumidores, por isso é necessário que se estabeleça amplo debate em torno da matéria, com vistas a sanar uma série de imperfeições que tantos transtornos têm causado a esses consumidores.

                   Dentre os vários questionamentos que serão apresentados ao ministro Hélio Costa, destaca-se a falta de uma regulamentação da telefonia, que deverá servir de base aos contratos em questão e cuja ausência representará risco jurídico à celebração dos contratos, que se desejam transparentes, eficazes e legítimos.

                   Outro aspecto a ser discutido é o desconhecimento por parte da sociedade e, em particular, dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, das sugestões apresentadas durante as Consultas Públicas levadas a efeito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que foram acolhidas por aquela Agência Reguladora, como também as que tiveram fim diverso, ou seja, as descartadas.

                   Fleury finaliza dizendo que o objetivo maior é a consolidação de um sistema de telefonia pautado no respeito aos direitos dos consumidores do País.