PRAZO DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS

DAS TELES PODE SER REVISTO

Em reunião com deputado Fleury, ministro das Comunicações demonstra preocupação com a ausência da regulamentação dos contratos e sinaliza com a possibilidade de estender o prazo para a assinatura dos novos acordos, que termina no próximo dia 5.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, garantiu hoje (24/11) a deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que analisará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de extensão do prazo para a renovação dos contratos das concessionárias de telefonia fixa, inicialmente prevista para o próximo dia 5. Os parlamentares, liderados pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), demonstraram ao ministro os perigos de se prorrogar os contratos por mais 20 anos sem que os anexos, ou seja, os regulamentos, estejam prontos.

"É o mesmo que assinar um documento em branco. Sem os regulamentos, as regras podem ser alteradas depois do jogo começado", ressaltou Fleury. Dentre os pontos que não estão prontos está a assinatura básica e as regras de implementação do serviço popular de telefonia.

O deputado lembrou que o setor é estratégico para o País, por servir a milhões de brasileiros de todas as classes sociais e ser de vital importância para a economia. "Uma área dessa magnitude não pode ter insegurança jurídica", afirmou Fleury. É na regulamentação que são especificadas as particularidades dos contratos, como as metas a serem cumpridas pelas empresas, quais serviços devem ser prestados e qual o seu padrão de qualidade.

As teles fixas (Brasil Telecom, CTBC, Sercomtel, Telefonica e Telemar, de telefonia local e longa distância nacional, e Embratel, de longa distância nacional e internacional) são as empresas resultantes da divisão do Sistema Telebrás, privatizado em 1997. Na privatização estava previsto que, no final de 2005, seria feita a renovação,por mais 20 anos. Os novos contratos, se o prazo não for modificado, deverão valer a partir de 1º de janeiro de 2006.

Deputado Federal Fleury – PTB/SP