..........O deputado Fleury apresentou projeto de lei proibindo o bloqueio de telefones celulares quando usados no acesso aos serviços de emergência, mesmo quando em situação de inadimplência. Sabe-se que, em muitas localidades de nosso país, os serviços de telefonia móvel celular e móvel pessoal são os únicos existentes, ou porque as redes de telefonia a cabo ainda não chegaram até elas, ou porque a população humilde, que subsiste do trabalho autônomo, com possibilidade de adquirir um único sistema, opta por dispor de um móvel, que também se presta como recurso de comunicação do lar.
..........O contrato das prestadoras de serviço prevê que a falta de pagamento das contas ou a falta de novos créditos, nos sistemas pré-pagos, incapacitam o aparelho a efetuar chamadas, até mesmo para serviços públicos de emergência, como os bombeiros, a polícia e hospitais. Este impedimento, segundo Fleury, potencializa as mazelas da população carente, privando-a até mesmo do recurso de comunicação para chamar por socorro.
.........."Sabemos existir a alternativa dos orelhões, como podem argumentar. Mas, como fica a situação daqueles que moram em regiões com alto índice de violência, onde os orelhões são depredados e onde há risco de sair à noite, mesmo que em busca de socorro?", indaga o deputado.