FLEURY SE COLOCA EM DEFESA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Representando o desejo da esmagadora maioria da população brasileira, o deputado Fleury visitou, na última semana, o Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Na ocasião, Fleury externou sua preocupação pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que admitiu a progressão de penas para crimes hediondos, indicando, com isso, ser inconstitucional a proibição contida na lei. Ou seja: deixou de fazer diferenciação, para fins de cumprimento de pena, entre os crimes hediondos e os comuns.

O deputado defendeu junto àquela autoridade a conveniência de se aguardar a nova composição do STF. Como se sabe, dois ministros estão em vias de aposentadoria, e, portanto, seus substitutos podem ter outro entendimento sobre a matéria. Por isso, Fleury entende ser prudente que o Ministério Público Federal, e também os estaduais, continuem respeitando a constitucionalidade daquela lei.