Fleury marca sua gestão na Comissão de Defesa do Consumidor com o lançamento da cartilha “Consumidor – Defenda-se”.

A Câmara dos Deputados lançou hoje (15/03) a cartilha “Consumidor: Defenda-se” – Guia prático de orientação aos consumidores, primeira iniciativa do gênero vinda do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. O lançamento marcou ainda a despedida do deputado Luiz Antonio Fleury da presidência da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

“O Código de Defesa do Consumidor, que hoje completa 15 anos, ainda é desconhecido do brasileiro. Por isso, esse primeiro guia elaborado pelo Congresso será um instrumento poderoso para o consumidor médio fazer valerem seus direitos”, disse Fleury, na solenidade de lançamento da cartilha. Segundo o deputado, o guia é mais um passo na consolidação dos direitos do cidadão.

                        Fleury lembrou que no caso do Código de Defesa do Consumidor aconteceu o contrário do que geralmente acontece com as leis. “Primeiro nasceu a lei da ação civil pública, que possibilitava o cidadão recorrer à Justiça diante de alguma irregularidade. Só depois é que nasceu o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

                        O guia prático será distribuído aos cerca de 550 Procons brasileiros, distribuídos em cerca de 520 cidades e presentes em todos os Estados. O contribuinte que mora em cidade não atendida por um Procon poderá obter um exemplar da cartilha por meio da CDC, pelo endereço eletrônico cdc.decom@camara.gov.br , por meio do Disque Câmara (0800-619619) ou baixar versão em pdf, clicando aqui. O guia é gratuito.