ISONOMIA E JUSTIÇA NO MERCADO DE TRABALHO

Ika Fleury

 

 

studos apontam que há aproximadamente 6 milhões de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa no Brasil. Delas, um milhão deve estar no mercado de trabalho informal e apenas 158 mil legalmente empregadas. De acordo com a Lei 8.213, de 1991, regulamentada pelo decreto 3298/99, em seu artigo 36, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% de suas vagas para portadores de qualquer tipo de deficiência, segundo a proporção estabelecida por ela. Assim, empresas com até 200 funcionários, devem destinar 2% das vagas; entre 200 e 500, 3%; de 500 a mil, 4%; e, mais de mil colaboradores, 5%.

            Nos últimos anos, notamos um maior empenho no cumprimento desta lei. Mas a situação ainda está longe do ideal. Os motivos que levam o empregador à não-contratação podem ser: o preconceito: o fato de o empresário não saber onde buscar mão-de-obra com o perfil para a vaga; e questões ligadas à acessibilidade. Porém, o problema real para o ingresso no mercado de trabalho é a falta de oportunidade para o deficiente se profissionalizar.

            Atenta a esta realidade e acreditando ser o trabalho o ápice da reabilitação, a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) arregaçou as mangas e criou, em 1997, o Programa Trabalho Eficiente (PTE), um projeto que tem por objetivo formar um canal de comunicação entre o empregador e o portador de deficiência, viabilizando também as possibilidades de reciclagem destas pessoas. O programa mantém o currículo de portadores em reabilitação ou já reabilitados, usuários da instituição, inscritos no PTE e aptos a concorrer a uma vaga. Atualmente existem mais de 900 candidatos. Para obter a ampliação dos conhecimentos nas áreas educacional e profissional, a AACD faz um levantamento para disponibilizar cursos diversos – como de línguas e informática, por exemplo – gratuitamente.

            Um dos diferenciais do PTE é que, uma vez empregado, o profissional será acompanhado por uma equipe da AACD, a qual, durante algum tempo, analisa o desempenho do profissional, verificando eventuais dificuldades enfrentadas no dia-a-dia de trabalho e, simultaneamente, averiguando o grau de satisfação do empregador com o novo funcionário. Quando solicitada, a entidade também orienta o empregador sobre a questão da acessibilidade, além de sensibilizar os profissionais da empresa, mostrando que o futuro colega não almeja privilégios. Ao contrário, os portadores de deficiência querem somar. Querem responsabilidade. Querem ser iguais mesmo sendo diferentes.