Comissão aprova por unanimidade

Projeto que dispensa profissionais da

Fiscalização dos Conselhos de Educação Física

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura o projeto do Deputado Luiz Antonio Fleury que dispensa os profissionais de dança, artes marciais e yoga, se instrutores e academias da fiscalização dos Conselhos Federal e Regional de Educação Física.

Depois da realização de três audiências públicas que tiveram por objetivo ouvir os profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o projeto, o relator pode constatar as arbitrariedades denunciadas pelo deputado em seu projeto que tem por objetivo barrar a ação repressiva do Conselho Federal de Educação Física.

“Ficou evidenciado o despropósito da exigência do Conselho da filiação dos profissionais para o exercício de suas atividades. Em nenhuma das três audiências realizadas o Conselho mostrou qual a Lei que autoriza a exigir essa filiação. Eles baseiam-se apenas em uma resolução própria”, esclarece o deputado

Fleury reafirmou sua posição com relação ao projeto: “Em momento algum meu projeto prejudica os profissionais de Educação Física, apenas coíbe abusos que hoje, em nome destes profissionais, estão sendo praticados. Já existem decisões judiciais em vários estados, além de ser o entendimento do Ministério Público, no sentido de que “dança, artes marciais e yoga” não são apenas atividades físicas, são também expressões culturais”.