FLEURY CRITICA FORO PRIVILEGIADO

O deputado Fleury criticou a ampliação do foro privilegiado no julgamento de ex-autoridades por instâncias superiores, durante audiência publica realizada pela Comissão Especial da Reforma do Judiciário (PEC 358/05), que contou com a presença da presidente do STF, Ellen Gracie e do vice-presidente, Gilmar Mendes. “O privilégio não deveria existir para ninguém”, disse Fleury, acrescentando que se a prerrogativa existe, “é preciso então regulamentá-la bem para que não haja excessos”.

Os dois ministros defenderam o foro privilegiado para as autoridades. Os deputados ouviram os ministros porque analisam uma proposta para estender o mecanismo à ex-autoridades quando o ato contestado tenha sido praticado no exercício de cargo. Fleury argumentou que o foro privilegiado não é nenhum benefício, “... porque suprime instância de defesa. Você vai recorrer para quem?”, indagou.