PROGRESSÃO DE PENA

FLEURY QUER MAIS RIGOR PARA CRIME HEDIONDO

O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB/SP) apresenta hoje (21/06) parecer que torna mais rígido o projeto de lei do Executivo que muda o prazo para o pedido de relaxamento de prisão a condenados por crime hediondo. A proposta do Executivo estabelece que o réu só poderá passar ao regime semi-aberto após cumprir um terço da pena. Fleury sugere que sejam dois terços. Além disso, o parecer proíbe prisão domiciliar em qualquer momento do processo.

Noticia extraída do jornal “O Estado de São Paulo”, caderno C4, de 21/06/2006.