O deputado Luiz Antonio Fleury enviou ofício ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva com cópia ao Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos alertando sobre as conseqüências do Indulto de Natal editado no início deste mês. Analisando os termos do decreto n º 5.295/04, o deputado verificou que não há restrições para concessão de indulto, ou seja, para que sejam colocados nas ruas, autores de roubos, mesmo que tenham agido com o uso de armas. Diante disso o deputado encaminhou correspondência ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça, solicitando urgente modificação do decreto, para evitar que sejam colocados em liberdade assaltantes perigosos e que ainda não estão em condições de conviver em sociedade. Segundo informações obtidas pelo deputado junto as varas de execuções penais em São Paulo, cerca de 15 mil autores de assaltos poderão ser colocados em liberdade se não ocorrer a modificação do decreto. Leia a íntegra do documento enviado ao presidente clicando aqui.
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