Fleury diz que sociedade paga o preço pela frouxidão do Estado no

combate ao crime organizado

O deputado federal Fleury Filho (PTB-SP) afirma, em entrevista para o Portal do PTB, que o problema da crise da segurança pública no Estado de São Paulo é fruto da política de concessões feitas aos presos, além da demora em tomar uma atitude para evitar a crescente organização do PCC dentro dos presídios. “Eu acho que a tentativa de restabelecer a disciplina interna dos presídios foi uma atitude que demorou a ser tomada. Agora a sociedade está pagando o preço por essa demora”, disse o deputado.

Fleury rebate o argumento de que o atraso na aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas para fortalecer o combate ao crime também estaria contribuindo para o caos em São Paulo. Para Fleury, o governo federal tem sua parcela de culpa. “Desde 1999 eu defendo a criação do Ministério da Segurança Pública. E o atual governo federal criou até o Ministério da Pesca e não criou o Ministério da Segurança Pública”, diz Fleury Filho.

Nesta entrevista para o Portal do PTB, Fleury Filho fala, entre outros assuntos, sobre cláusula de barreira, sobre as reformas possíveis que o Congresso analisará a partir de 2007, e também sobre as perspectivas para o PTB nas eleições deste ano, demonstrando seu otimismo em relação ao futuro do partido: “Ao final desta eleição, nós teremos de oito a dez partidos no Brasil, e eu acredito que o PTB será um deles”.

Portal do PTB – Há dois meses a cidade de São Paulo vem sofrendo uma onda de violência contra policiais e a população em geral, e agora os agentes carcerários são as maiores vítimas do crime organizado. Como o sr. explicaria esse verdadeiro caos na segurança pública do Estado?

Fleury Filho – Em primeiro lugar, o que está acontecendo em São Paulo é o reflexo de uma política equivocada que foi adotada em matéria de estabelecimentos carcerários em São Paulo. Existem duas maneiras de se administrar um estabelecimento carcerário: uma das maneiras é exercendo a autoridade que a lei de execução penal, e toda a legislação penal, determina que seja aplicada. A outra hipótese é fazendo concessões. O governo de São Paulo, a partir de 1995, optou pela segunda maneira, que é a de fazer concessões, e o que se viu é que as concessões foram de tal monta que levaram à organização de verdadeiro poder paralelo que é essa facção criminosa chamada PCC. Eu acompanho isso há muito tempo, e o PCC, que até janeiro de 95 tinha tentado se organizar sem sucesso, a partir daquele ano se organizou através de rebeliões e da movimentação de integrantes da facção para vários presídios, com o objetivo de montarem suas células internas. Isso aconteceu nos primeiros dois meses no governo Mário Covas, quando ocorreram 63 rebeliões. E a única reivindicação dos presos era a transferência de um presídio para o outro, e nem sempre presídios em melhores condições. Na verdade, muitas vezes os presos pediam para sair de um presídio que não estava superlotado para outro que estava superlotado. Aquilo me chamou a atenção, e eu recebi várias informações na época, já fora do governo do Estado, de que a facção estava se organizando da mesma forma como se estruturou o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, as autoridades atenderam a todos os pedidos que foram feitos pelos presos. Essa leniência, essa frouxidão em relação aos autores de crimes foi que levou à realidade de hoje, que é a facção criminosa tomando conta dos presídios. E a partir do momento em que os bandidos se organizaram dentro dos presídios, eles passaram a expandir sua atividade para fora dos estabelecimentos carcerários, levando aos problemas que São Paulo vive nos dias de hoje. Então isso é reflexo de uma política equivocada em matéria de segurança pública, principalmente na questão prisional, de tentar controlar os presídios através das concessões. Porque quando você vai concedendo tudo aquilo que se pede, chega um momento em que você tem que falar não, e o preso testa a autoridade do governo. Quando ele nota que o governo faz tudo aquilo que ele quer, ele vai avançando o sinal. É aquela história, quando você dá a mão, ele quer o braço. Quando você dá o braço, ele quer o corpo inteiro. E quando você é obrigado a endurecer, vem a reação. Então eu acho que o endurecimento, a tentativa de restabelecer a disciplina interna dos presídios foi uma atitude que demorou a ser tomada. Agora a sociedade está pagando o preço por essa demora.

Portal do PTB – O Congresso possui uma pauta de projetos a serem votados para tentar amenizar o problema da segurança, mas agora, com o calendário eleitoral, há um prejuízo no encaminhamento dessas votações. O sr. acredita que a demora na votação de medidas urgentes irá prejudicar ainda mais o combate ao crime em São Paulo?

Fleury Filho – Veja bem, é óbvio que alguma coisa precisa mudar, mas não é muita coisa não. O problema é muito mais da inexistência de políticas públicas de segurança do que de legislação. Não é a legislação que muda a realidade, é a realidade que muda a legislação. O que eu entendo é que realmente o Congresso Nacional está se omitindo, e não é só a Câmara. Dos projetos que estão sendo votados, assim como os que estão sendo apresentados agora, eu apresentei vários deles em 1999. Poderia citar, por exemplo, o projeto que aumenta a pena dos crimes praticados contra policiais. Desde 1999 eu defendo a criação do Ministério da Segurança Pública. E o atual governo federal criou até o Ministério da Pesca, e não criou o Ministério da Segurança Pública. Nós temos falhas gravíssimas em matéria dos gastos de segurança pública, que não são adequados. Para pegar o exemplo do Estado de São Paulo, ele é o 26º estado em matéria de pagamento de sua polícia. Só a Paraíba paga menos do que o Estado de São Paulo. Então você não tem uma política estadual voltada à valorização do policial. O último reajuste que os policiais de São Paulo receberam foi de 118% no meu governo, em 1994. De lá para cá, se eu não tivesse dado esse reajuste, que eu pude dar quando melhoraram as finanças do Estado com o Plano Real, os policiais de São Paulo ganhariam menos da metade do que ganham hoje. E mesmo com os 118%, só ganham mais do que a Paraíba. Até no Piauí a polícia ganha mais, e eu falo isso com todo o respeito que eu tenho ao Piauí, mas apenas como efeito de comparação de um estado pequeno com um estado poderoso como São Paulo. Então eu considero importante mudar alguns dispositivos da lei. E eu não gosto muito de ficar dizendo, “eu avisei que ia acontecer isso”, mas veja: se eu não tivesse liderado o referendo pela não-proibição da venda de armas, onde é que os agentes penitenciários iriam comprar suas armas e munições para enfrentar essas dificuldades? E é bom lembrar que, na discussão do Estatuto do Desarmamento, eu coloquei o porte automático de armas, como ocorre com a polícia, também para os agentes penitenciários. Então a gente vê que existem falhas das leis? Existem, mas existe também, e é tão grave quanto, a ausência de uma política adequada de segurança pública, tanto em nível federal quanto em nível estadual, e isso na maioria dos estados.

Portal do PTB – Falando sobre as eleições de 2006, como o sr. vê a situação do PTB de São Paulo? Quais seriam as perspectivas do partido no estado e em relação à cláusula de barreira?

Fleury Filho – Eu acho que o PTB de São Paulo perdeu uma grande oportunidade de lançar candidato próprio. Um partido que não ousa, que não lança candidato majoritário não cresce. Mas fizemos uma coligação em nível de candidatura a governador com José Serra, e estamos sem nenhuma coligação na eleição para deputado federal. Eu acredito que nós vamos conseguir eleger de quatro a cinco deputados, e hoje nós somos em nove. E infelizmente a legislação eleitoral partidária nos impele a isso: os nossos maiores adversários são os companheiros de partido, porque estamos disputando de quatro a cinco vagas para 11 ou 12 candidatos competitivos em São Paulo. Mas eu acredito que São Paulo vai dar uma contribuição importante ao partido, e lá em São Paulo nós vamos superar os 2% da cláusula de barreira. Também acredito que o PTB está estruturado no Brasil inteiro para fazer mais do que os 5% previstos. Me recordo que em 1998, quando me elegi deputado federal pela primeira vez, o PTB fez 31 deputados federais, atingindo 5,9% da votação dos deputados federais no Brasil inteiro. Portanto, ultrapassou a cláusula de barreira. No ano de 2002, nós fizemos 26 deputados e faltou 0,5% para que o PTB ultrapassasse a mesma cláusula. Eu acredito, portanto, que nesta eleição nós vamos fazer no mínimo 30 deputados federais, e vamos superar com tranqüilidade a cláusula de barreira.

Portal do PTB – A atual legislatura ficou marcada por ser uma das mais tumultuadas, das mais problemáticas. O sr. acredita que a renovação do Congresso nestas eleições será uma das maiores que o Congresso já viu?

Fleury Filho – Eu acho que a renovação vai ser em torno de 50 a 60%. Vai haver uma grande renovação, e não sei se será para melhor. Um grande problema do Poder Legislativo é a prática do voto secreto. Sem saber como os parlamentares votam, a população acaba generalizando e colocando todo mundo como culpado pela desmoralização do Congresso Nacional, quando a gente tem que separar o joio do trigo. Eu inclusive apresentei uma proposta para acabar com o voto secreto nas principais votações do Congresso, e o projeto está pronto para ser levado a plenário da Câmara desde fevereiro de 2005, mas não conseguimos ainda votar a matéria. Há aqueles que não merecem estar aqui, mas tem muita gente séria que trabalha e que infelizmente está vendo ruir seu conceito como homem público por conta dos demais. Eu espero que a população saiba separar o joio do trigo, e que nós tenhamos uma legislatura melhor a partir do próximo ano.

Portal do PTB – E contando que o sr. vai estar na próxima legislatura, que reformas são inadiáveis para o País a partir de 2007?

Fleury Filho – Primeiro a reforma política. E quando eu falo em reforma política não estou me referindo apenas à questão eleitoral e partidária. Nós temos que fazer uma verdadeira reforma do Estado brasileiro. O modelo de Estado brasileiro hoje não se sustenta mais. Então eu acho que temos que enfrentar questões cruciais como, por exemplo, a questão de municípios que não conseguem se sustentar com seus próprios impostos. Eu acredito que nós poderíamos enxugar a máquina pública começando por esse ponto. Posteriormente, definindo claramente quais são as competências e as responsabilidades da União, Estados e Municípios nos vários setores. Porque a partir de uma reforma do Estado e de uma reforma político-partidária e eleitoral, nós poderemos fazer a reforma tributária. Mas partindo essa reforma tributária do gasto necessário para a criação dos impostos, e não da criação dos impostos para ver quem é que vai ficar com cada pedaço. Nunca se fez no Brasil um estudo sério para ver, por exemplo, quem deve sustentar a saúde. Se o município é que tem essa atribuição, então precisaríamos saber, na atenção primária da saúde, por exemplo, quanto o município precisa para sustentar  seu serviço de saúde, para então criarmos um imposto para chegar àquele valor. Em nível estadual, seria a rede secundária, quanto que o estado precisa, aí você tem a quem culpar e a quem responsabilizar, e teríamos então um imposto justo. Não vai nem sobrar verba nem faltar verba. Aqui no Brasil nós partimos do imposto para os gastos. Por isso é que essa equação não fecha. O Congresso precisa fazer uma reforma do Estado, buscando saber o que que o brasileiro quer manter em cada nível da Federação.

Portal do PTB – Em relação à matéria publicada na última edição da revista Veja, gostaria que o sr. comentasse a reportagem. A revista está sendo irresponsável? Que providências o sr. tomará contra a revista?

Fleury Filho – Eu irei processar a revista, e não serei o primeiro a fazê-lo. Eu acho que aquela matéria é uma matéria, em primeiro lugar, equivocada, no que diz respeito à própria conceituação de crime. Eu fico em dúvida se o autor da reportagem e os editores da revista Veja são absolutamente ignorantes em matéria de direito. Se são, deveriam ter consultado pelo menos um advogado. Se não são, em relação pelo menos à minha pessoa, usaram de má-fé. E por que eu digo isso? Porque lá eu sou acusado de ter praticado crime de improbidade administrativa, o que não existe no direito brasileiro. Improbidade administrativa é uma lei especial de natureza cível, de 1992, que criou uma série de condutas que caracterizariam a má-gestão por parte do administrador. Só que não é punida como matéria penal. A punição é de natureza cível e administrativa. Então não se pode colocar, numa matéria que trata de um museu vivo do Código Penal, matérias que não são crimes. Outra coisa: a Lei de Improbidade Administrativa é uma lei tão mal redigida que você tem inúmeros administradores públicos, a maioria daqueles que exerceram cargos públicos a partir de 1992, com processos por improbidade administrativa. Ex-presidentes da República têm mais de 100 processos de improbidade administrativa. Governadores e prefeitos, praticamente todos possuem processos por improbidade administrativa, porque a lei é muito ampla, e não define bem o que é e o que não é improbidade. Agora, não é de natureza penal, portanto, não se aplica ao Código Penal e também não se aplica a nenhuma lei penal extravagante, ou lei penal especial. Portanto, ali, a Veja atingiu a minha reputação ao dizer que eu pratiquei crime quando não existe crime e eu não o pratiquei. Por isso eu estou tomando as devidas providências em relação à revista, porque houve uma falta total de cuidado do autor da matéria ao checar isto. Eu não respondo a qualquer processo criminal, e não respondo a qualquer investigação pela prática de infração penal. Portanto, eu não posso fazer parte de um museu vivo do código penal. E quem me acusa disso vai responder pela acusação que fez.

Portal do PTB – Para finalizar, que mensagem o sr. deixaria ao militante do PTB para estas eleições?

Fleury Filho – Eu acho que esta é a eleição mais importante que o PTB irá disputar em sua história. Nós temos que superar essa cláusula de barreira para que o partido continue existindo, e pra isso vamos ter que ter o esforço de todos os petebistas. Todos vão ter que se dedicar às campanhas com muito afinco, para que possamos ultrapassar a cláusula de barreira e, a partir daí, descortinamos uma nova realidade. Ao final desta eleição, nós teremos de oito a dez partidos no Brasil, e eu acredito que o PTB será um deles. Mas pra isso o PTB depende do militante petebista, do companheiro do partido, que precisa arregaçar as mangas e ir pras ruas pra conseguir eleger os nossos candidatos.

Agência Trabalhista de Notícias