..........O ano 2003 está acabando, depois do turbulento debate sobre as reformas intentadas pelo governo. Mudanças foram feitas, o que é significativo, em um país cuja aprovação de um novo código civil era esperada há mais de 50 anos.

..........Os avanços, contudo, são insuficientes para dar estabilidade duradoura ao país, ou para receberem o nome de reforma. O mais apropriado é aceitar estarmos aplicando alguns remendos, de caráter provisório e emergencial. Cobre-se o rasgado, continua o roto. Mas, concedamos desconto: toda reforma estrutural é difícil. Os conservadores querem a convicção da necessidade de mudança. Alcançando-a, fato não muito freqüente, passam a perseguir a certeza do acerto da proposta. Ultrapassadas estas duas barreiras, começam a discutir a oportunidade. A vanguarda, por seu turno, confia em sua incansável capacidade de articular fazendo barulho e se descuida de apresentar propostas consistentes. Isto agrava a natural desconfiança do outro lado, e o debate de idéias resvala para a batalha por idéias. E a essência da mudança perde importância para a forma do embate.

..........O Brasil pede mudanças difíceis de promover, doloridas porque cortam a própria carne, laceram tradições culturais, dogmas religiosos, vícios políticos e administrativos. Mudar a legislação previdenciária como se mudou é protelatório. Mexer no sistema tributário, como se fez, é esticar um cobertor, costumeiramente destinado a cobrir erros administrativos, agasalhar devaneios, lustrar vaidades e esquentar carreiras políticas. De pouco serviu para melhorar a distribuição e reduzir a concentração da receita. Mas, registre-se: valeu o esforço do governo, que sepultou a timidez do passado recente com sua ousadia e com os resultados obtidos.

..........É na segurança pública onde menos se ousa, neste país. A crise está instalada. Não existe hoje algum lar que não tenha sofrido o reflexo deste descontrole. Nem mesmo o do Presidente Lula. Todavia, e é estranho, não se faz movimento para corrigir esta distorção, que é gravíssima. percebe-se genuína preocupação com a fome, fala-se da desigualdade social e da dívida brasileira, mas a questão da segurança é apenas tangenciada. Ousadia por ousadia, afirmo ser a violência urbana o nosso maior problema social. A questão economicamente atenta contra a vida, sem dúvida, mas de forma indireta. A violência o faz diretamente, às escancaras, sem medida e em proporções jamais imaginadas.

..........Nesta área, o discurso "democrático" da vanguarda, importado, defendeu o desarmamento civil como o melhor meio de combater a violência e a criminalidade. Argumento irraciona, sob todos os aspectos, como no futuro se verá, mais poderoso para iludir a maioria da sociedade. Até Jean Bodin, o filósofo do absolutismo francês, não concedia ao monarca, para quem advogava todo o poder, a prerrogativa de se excluir da lei divina e da lei natural. Esses "democratas" brasileiros, no entanto, decidiram alienar toda uma sociedade da proteção daquelas leis, reduzindo-lhe o direito à vida, acabando com a instituição da legítima defesa. Bodin, um jurista, sabia da perenidade de alguns valores, e da transitoriedade de algumas idéias. O desarmamento civil é apenas uma idéia, e um equívoco histórico.

..........Interpretando o fenômeno da segurança pública, visualizo um quadro de conformismo, de apática situação, de um determinismo atávico e implacável. As coisas continuarão assim, até que a vontade cidadã, já manifestada em outras ocasiões, provoque mudanças, não protelatórias e nem meras adaptações. Mudanças consistentes com a dramaticidade em que vivemos. O cidadão conhece seus direitos, e precisa reclamá-los, principalmente quando se trata da garantia à vida. Agora, é hora da sociedade ousar! Segurança Já!