Chega de Seqüestros
Quando me elegi deputado, resolvi utilizar minha experiência pessoal de mais
de 30 anos lutando contra o crime, para atacar de frente o problema da
crescente violência brasileira. Reconheço, como todas as pessoas de bom
senso reconhecem, a importância dos fatores sociais: desemprego, falta de
políticas efetivas de educação e saúde, má distribuição de renda, aumento
brutal do tráfico e consumo de drogas ilícitas. Mas isso não é desculpa para
se deixar de fazer o muito que pode ser feito de maneira mais direta,
melhorando, por exemplo, a legislação penal e processual.
Para começar, apresentei, em 1999, emenda constitucional que institui para
os crimes hediondos a pena de privação perpétua de liberdade, com trabalhos
obrigatórios. Neste caso, estamos falando em crimes de estupro, seqüestro,
roubo seguido de morte e tráfico de drogas.
Tomei essa iniciativa por estar convencido de sua necessidade. Poderão
alguns alegar que nossa Constituição proíbe a prisão perpétua em seu artigo
quinto, e que esta é uma das chamadas cláusulas pétreas, não podendo ser
modificada. Pensar assim é esquecer o princípio fundamental de que todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos em que a Constituição determina. Se necessário for,
recorreremos ao plebiscito.
No momento em que o governador Geraldo Alckmin anuncia que, no Estado de São
Paulo, o seqüestro relâmpago passará a ser considerado crime hediondo,
incorrendo em pura demagogia, pois sua palavra não modifica o Código Penal,
na Câmara dos Deputados apresentei, em 2002, projeto que tipifica este crime
e que não tenho medido esforços para aprová-lo.
Como deputado, não me sinto no direito de ignorar a vontade dos
brasileiros, favoráveis em sua imensa maioria a leis mais eficientes, que
lhes tragam um mínimo de tranqüilidade. Não me comove apenas o problema dos
muitos ricos, obrigados a circular em carros blindados e morar em casas que
mais parecem fortalezas, protegidos por exércitos de segurança. Comove-me,
também, a angústia dos pais e mães da classe média, que sentem um aperto no
coração quando os filhos se atrasam meia hora na volta da escola. Comove-me,
sobretudo, a sorte dos trabalhadores da periferia que não ousam comprar um
par de sapatos novos, com medo de atrair a cobiça dos bandidos.
A sociedade brasileira quer paz. Chega de leis que dão à pequena minoria de
criminosos direitos que são subtraídos à imensa maioria dos cidadãos
honestos e trabalhadores. Chega de impunidade. Chega de violência. Chega de
seqüestros.
Luiz Antonio Fleury Filho
Deputado Federal pelo PTB e ex-governador de São Paulo
